Advogadas dizem que não violaram regras deontológicas com vídeo

Maria do Rosário Mattos e Associados

Maria do Rosário Mattos e Associados

A sociedade Maria do Rosário Mattos e Associados considerou hoje que “não violou nenhuma das regras deontológicas que norteiam o exercício da advocacia”, na questão do vídeo que motivou queixas à Ordem dos Advogados.

Em comunicado, a sociedade esclarece que “pretendeu apenas ter uma presença na internet com a página que lançou há cerca de 10 dias e relativamente à qual não fez qualquer publicidade”, pois “a única diferença entre o seu site e o das demais sociedades de advogados reside não no conteúdo, mas na forma de apresentação utilizada, que poderá apenas ser considerada inovadora”.

A sociedade refere que a divulgação do vídeo nas redes sociais “é-lhe completamente alheia” e “lamenta o tipo de acusações ao trabalho que desenvolve de forma séria, rigorosa e competente”.

Vários causídicos queixaram-se à Ordem dos Advogados por causa do vídeo alegadamente promocional daquela sociedade que tem como sócias cinco advogadas, tendo o caso sido remetido para o Conselho de Deontologia de Lisboa.

O vídeo circula na internet e nas redes sociais desde a passada semana e mereceu os mais diversos comentários, tendo nos últimos dias chegado aos responsáveis da Ordem “manifestações formais de profundo desagrado e reclamações” de vários advogados.

No seguimento das participações, o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, Vasco Marques Correia, decidiu remeter todo o expediente em causa para o Conselho de Deontologia de Lisboa, para os “devidos efeitos legais e estatutários”, visando o apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.

Num esclarecimento por escrito à agência Lusa, Vasco Marques Correia refere que “não pode nem deve pronunciar-se publicamente sobre o caso concreto”, observando contudo que “se espera sempre de todo o advogado um comportamento consentâneo com a dignidade intrínseca da sua função no sistema de justiça e uma exigente postura pública de probidade e discrição”.

A Lusa apurou que as queixas feitas à OA se prendem com a questão da publicidade dos serviços prestados pelo advogado e com a imagem de “reserva, probidade e decência” que deve acompanhar o advogado no exercício e divulgação da sua atividade profissional.

Logo no primeiro dia em que o vídeo circulou na internet, chegaram à OA “meia dúzia” de participações de advogados descontentes com o seu conteúdo.

No vídeo, as advogadas realçam as suas capacidades na prestação de serviços financeiros e na recuperação de créditos. Terminam o vídeo dizendo: “Somos diferentes, não no que fazemos, mas na forma como o fazemos e os resultados são visíveis. Perseguimos os objetivos e geramos resultados. O impossível não é uma barreira, nós fazemos acontecer”.

Contactado pela Lusa, Rui Santos, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA, disse “não ter conhecimento formal” do caso, mas que o assunto será analisado por aquele órgão, podendo acontecer três coisas: ser arquivado liminarmente, dar origem a um processo disciplinar ou, caso suscite dúvidas, ser aberto um inquérito para determinar se há matéria que justifique um processo disciplinar.

Confrontada com o caso, a recém-eleita bastonária da OA, Ilina Fraga, disse não conhecer o caso em concreto, mas, em termos gerais e abstractos, lembrou que a publicidade na advocacia deve ser “meramente informativa”, podendo o advogado fazer menção às qualidades que tem, mas demonstrando sempre respeito pela profissão que exerce, que é de interesse público e tem consagração constitucional.

“Neste contexto, a publicidade só é consentida pelos estatutos em termos muito restritos”, salientou Ilina Fraga, sublinhando que a publicidade “não pode ser promocional”.

 

 

/Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. A verdade é que é um regulamento que limita muito a atividade profissional deixando apenas a quem tem mais dinheiro, ou seja, a quem tem capacidade para arrendar um escritório numa zona com boa visibilidade é que vai conseguindo ter a visibilidade necessária para ter trabalho.

    São as regras de muitas classes mas são regras que não são as melhores. Acredito que seria bem melhor que fossem fixados valores mínimos e máximos a cobrar por cada serviço e assim não haver possibilidade de concorrência desleal.

    Há muitos causídicos que cobram valores bem abaixo que outros fazendo o mesmo serviço. Isso sim é concorrência desleal. Uns conseguem fazê-lo pois conseguem muitos processos e assim conseguem, com a utilização de estagiários, fazer esses preços. Outros, por não terem estagiários, têm preços mais elevados. Aí deixa de haver concorrência leal. É isto que penso que deveria ser aqui discutido.

  2. Anúncio muito sugestivo.
    Penso que a publicidade deveria ser feita exclusivamente com “spots” protagonizados pelos proprietários das empresas das marcas a promover.
    Adorava ver os “spots” do Belmiro ou do Soares dos Santos.
    Que grande ajuda que seria ao comércio tradicional!

RESPONDER

"Fui muito feliz". Gaitán admite que gostava de voltar ao Benfica

O internacional argentino, que saiu do Benfica há três anos, admitiu em entrevista que gostava de voltar a jogar pelos encarnados. "Claro que gostaria, fui muito feliz no Benfica, senti-me muito confortável no clube. Mas também …

Harvey Weinstein perto de chegar a acordo de 22 milhões de euros com vítimas

O produtor, acusado de vários casos de abusos sexuais a atrizes e funcionárias, terá chegado a um acordo de 22 milhões de euros com 30 atrizes que o processaram. O acordo exige a aprovação do tribunal …

"A minha militância é já longa, nunca tive padrinhos" na política, diz Miguel Pinto Luz

O candidato à liderança do Partido Social Democrata (PSD), Miguel Pinto Luz, disse que o financiamento para a campanha vem de si próprio e de outros militantes. Afirmou que não recusa apoios de quem quer …

Nu num cavalo branco e de saltos altos. Retrato de Emiliano Zapata gera indignação no México

Centenas de manifestantes invadiram o Palácio de Belas Artes do México, na passada terça-feira, por causa de um retrato do general Emiliano Zapata (1879-1919), considerado um herói revolucionário no país. A obra, pintada pelo artista …

Felipe VI designa Sánchez como candidato a formar o próximo Governo

O Rei de Espanha designou, esta quarta-feira, em Madrid, o secretário-geral do PSOE e primeiro-ministro em funções como candidato a chefe do próximo Governo, anunciou a presidente do Parlamento. "Sua majestade o Rei [...] comunicou-me a …

No Porto, há um painel publicitário que recicla tanto ar como 230 árvores

O painel publicitário da Volvo, instalado na fachada de um prédio entre a Avenida da Boavista e a Rua 5 de Outubro, no Porto, é mais do que publicidade. A tela ajuda a reciclar o …

Governo recua e deixa cair proposta sobre perda de férias em caso de baixa prolongada

O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias, disse esta quarta-feira o líder da Fesap, …

Marta Temido recusa ser "refém" de Centeno e anuncia maior concentração de Urgências até ao verão de 2020

"Eu nunca me senti refém [de Mário Centeno]. Tenho alguma dificuldade nessa leitura. Este reforço de meios também permitirá injetar mais confiança no sistema e criar respostas. Mas não considero que tenho estado refém do …

IVA da luz. Proposta do Governo foi afastada há um ano porque "não tinha enquadramento legal"

Em 2018, o Bloco de Esquerda apresentou a proposta da taxa reduzida do IVA da luz para um primeiro escalão de consumo. O Governo não fez o pedido a Bruxelas - como fez agora -, …

Nenhum dos treinadores do FC Porto ou Belenenses relatou agressões à PSP

Nem Sérgio Conceição nem Pedro Ribeiro mencionaram uma eventual agressão nas suas declarações à polícia. O treinador portista deverá ser ilibado de qualquer acusação. No domingo, os treinadores de FC Porto e Belenenses, Sérgio Conceição e …