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O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje uma simplificação legislativa para os processos de adoção de crianças e jovens para que demorem no máximo um ano.
Pedro Mota Soares falava na Conferência “Os Direitos da criança. Prioridade para quando?”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança, para assinalar os 25 anos da Convenção dos Direitos das Crianças e que decorre em Lisboa até terça-feira.
Segundo o ministro, será feita uma compilação legislativa do processo de adoção numa só lei que seja mais clara e que permita maior rapidez nos procedimentos, tendencialmente não ultrapasse um ano.
Esta medida, adiantou, surge no âmbito do trabalho desenvolvido pelas duas comissões criadas há seis meses para rever regime jurídico da adoção e melhorar o sistema de proteção de crianças e jovens em perigo.
As comissões são integradas por representantes dos ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e por “entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude”.
Uma das comissões é coordenada pelo procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto e, a outra, pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.
/Lusa
