Acordo sobre o teletrabalho deve poder ser revertido

O teletrabalho deve manter o princípio do acordo entre trabalhador e empregador, mas com possibilidade de reversão do mesmo, segundo a atualização do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, agora em consulta pública.

O documento que servirá de base para futuras alterações laborais, foi atualizado com os contributos dos parceiros sociais e colocado em consulta pública na quarta-feira.

A nova versão mantém a ideia de que “o princípio basilar do acordo entre empregador e trabalhador no âmbito do aprofundamento do regime legal do teletrabalho” deve ser salvaguardado “para assegurar a liberdade das partes”, acrescentando agora que deve ficar garantida “a possibilidade de reversão do mesmo”.

Tal como na versão anterior, é defendido ainda que o princípio de acordo deve manter-se “sem prejuízo do alargamento do elenco de casos em que o trabalhador tem direito ao teletrabalho, nomeadamente para abranger trabalhadores com deficiência, incapacidade ou doença crónica”.

Por outro lado, é introduzida uma nova linha de reflexão sobre a necessidade de assegurar o direito ao trabalho sindical e de associação nos meios virtuais disponíveis e à comunicação virtual dos sindicatos com os trabalhadores e entre estes através dos meios tecnológicos disponíveis nas empresas.

A nova versão do Livro Verde defende ainda que Governo e parceiros sociais devem ponderar medidas que permitam concentrar o tempo de trabalho na semana ou reduzir períodos de trabalho quando há aumento de produtividade, em setores específicos.

Questionada pela Lusa sobre qual a intenção do Governo com esta medida, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou apenas que esta nova linha foi introduzida no Livro Verde “como debate prospetivo”.

Já sobre o facto de o documento atualizado defender agora a promoção de “maior sindicância e responsabilização” de toda a cadeia de contratação de migrantes, o ministério sublinha que “já houve avanços e uma maior responsabilização dos utilizadores finais, seja em situações de subcontratação ou de trabalho temporário”.

“Este é um fator de promoção da qualidade do emprego e das relações laborais”, sublinha a fonte oficial.

O ministério realça que “o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não fecha nenhuma possibilidade, mas não coloca a discussão para o imediato”, acrescentando que é “um debate mais para médio e longo prazo”.

O Livro Verde está em consulta pública de 02 a 22 de junho e a nova versão agora publicada “incorpora contributos resultantes da discussão em sede de CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social]”, pode ler-se no documento.

Já a versão final irá integrar contributos da fase de consulta pública que agora decorre.

A primeira versão do Livro Verde foi apresentada pelo Governo na Concertação Social no final de março

O documento deverá servir de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.

// Lusa

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