Acordo escrito para formar Governo: “Faz-me alguma impressão”

Miguel A. Lopes / Lusa

O Presidente da República afirma que lhe faz “alguma impressão” a ideia de que é necessário um acordo escrito para se formar um Governo estável, assumindo-se em discordância com a avaliação do primeiro-ministro sobre esta matéria.

Em entrevista à Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa refere que esta sua posição vale “tanto para a Esquerda como para a Direita hoje”, admitindo que “também pode à Direita pensar-se numa solução desta natureza”. “A mim faz-me alguma impressão haver a necessidade de acordo escrito para se garantir a duração da legislatura”, confessa.

Segundo o chefe de Estado, esta legislatura “chega ao fim não tanto por causa do acordo escrito”, mas porque houve “uma vontade dos subscritores desse acordo de fazerem durar a legislatura até ao fim – porque todos acharam que tinham a ganhar com isso, e todos acharam que tinham a perder com isso, houvesse ou não acordo”.

“Aí, tenho uma interpretação diferente da do senhor primeiro-ministro“, realça, referindo que António Costa “acha que só chegou ao fim por causa do acordo escrito”.

Interrogado se tem alguma reserva a que haja ministros do Bloco de Esquerda ou do PCP num futuro Governo chefiado pelo PS, o Presidente da República evita uma resposta direta, alegando não querer “condicionar o ato eleitoral”.

“Vamos esperar pela manifestação da vontade do povo português. Depois, vamos esperar pelo resultado traduzido numa viabilidade parlamentar. Tem de ser um Governo que seja parlamentarmente viável, e é isso que se deve procurar”, defende.

Marcelo adianta que, “sendo parlamentarmente viável, naturalmente, há uma liderança do Governo”, que, “em larga medida define, e define de forma muito determinante, aquilo que é a composição do Governo”. “Estar, por antecipação, a formular juízos dessa natureza é condicionar o ato eleitoral“, conclui.

O chefe de Estado já tinha declarado, em setembro, que não lhe “parece essencial” haver acordo escrito para a formação do próximo Governo, quando foi entrevistado pelo jornalista e comentador Daniel Oliveira no seu podcast “Perguntar não ofende”.

O Presidente da República distanciou-se assim do entendimento do seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva, que exigiu ao PS certas garantias acordadas por escrito com PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” para empossar o atual executivo chefiado por António Costa.

Nesta entrevista, questionado se essa menor exigência não pode conduzir a uma legislatura instável, Marcelo Rebelo de Sousa invoca novamente a sua experiência na liderança do PSD, quando António Guterres chefiava um Governo minoritário do PS, entre 1997 e 1999.

“O Governo do engenheiro Guterres durou, correspondendo à minha liderança da oposição, três orçamentos, três anos, e ficou próximo do quarto. E depois completou o quarto, sem necessidade de qualquer acordo escrito.”

Relativamente à duração do atual executivo minoritário do PS, sustenta que “imensos potenciais fatores de crise nesta fórmula governativa não tiveram nada a ver com o acordo escrito, foram fatores imprevisíveis à data do acordo escrito”.

Ninguém podia prever a matéria do sistema bancário. Ninguém podia prever as tragédias de 2017. Ninguém podia prever certas evoluções que houve na economia mundial e europeia. Ninguém podia prever fenómenos sociais completamente novos”, elenca.

Todos esses fatores “não estavam no acordo escrito, não constavam daquilo que foi pensado, e podiam ter posto em causa orçamentos ou decisões políticas e legislativas”, mas “não puseram”, salienta.

“Essa vontade política, testada em situações limite inesperadas, é uma vontade exigente, é uma vontade que é preciso ser reafirmada ano após ano, às vezes mês após mês, às vezes semana após semana. Foi o que aconteceu. Não penso que acordo escrito tenha sido decisivo”, reforça.

Lusa ZAP // Lusa

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