Acordo assumido em tribunal no processo de plágio de Tony Carreira fica sem efeito

O acordo assumido em tribunal entre a editora Companhia Nacional de Música (CNM) e Tony Carreira, em novembro do ano passado, no âmbito do processo em que o cantor é acusado de plágio, ficou sem efeito.

“A Companhia Nacional de Música não contribuirá para qualquer acordo que possa frustrar a legítima expectativa da opinião pública ou evitar que o tribunal cumpra a sua inalienável obrigação de decidir”, refere um requerimento enviado pelo proprietário da CNM, Nuno Rodrigues, ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, consultado hoje pela agência Lusa.

A 27 de novembro, as partes assumiram em tribunal um princípio de acordo, proposto por uma juíza do TIC de Lisboa, que previa a suspensão provisória do processo durante quatro meses, na condição de, no prazo de 60 dias, Tony Carreira entregar 10 mil euros à Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, para apoio aos danos causados pelos incêndios, e mais 10 mil euros à Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande.

Uma funcionária judicial explicou no fim dessa audiência, no Campus da Justiça, que a CNM “aceitou verbalmente” o acordo, mas sublinhou que esta tinha dez dias para, por escrito, subscrever esse compromisso, confirmado à Lusa nesse dia por fonte ligada à defesa da editora.

Entretanto, no início de dezembro, o advogado que havia representado a CNM nesse acordo renunciou à procuração.

O TIC de Lisboa explicou nessa ocasião à Lusa que ainda não tinha havido a tal resposta por escrito, a ratificar o acordo assumido, pois o advogado da CNM notificou este tribunal de que tinha renunciado à procuração, deixando assim de ser advogado da editora, assistente no processo, e que a juíza iria dar 20 dias à CNM para que constituísse um novo mandatário, podendo estar em risco o princípio de acordo assumido.

Na audiência de 27 de novembro, na qual foi estabelecido o princípio de acordo, Nuno Rodrigues não esteve presente, sendo representado pelo mandatário que viria a renunciar à procuração, deixando de ser o advogado da editora neste processo.

A procuração enviada pelo novo advogado da CNM ao TIC de Lisboa, datada de 29 de janeiro, indica que o mandatário “ratifica e subscreve” a posição assumida pela editora “a propósito da suspensão provisória do processo” enviada pelo dono Nuno Rodrigues, na qual assume agora não aceitar o acordo previamente assumido em tribunal.

O acordo assumido prevê ainda que o compositor Ricardo Landum, o outro arguido no processo, terá também de pagar, nos 60 dias, dois mil euros a uma Instituição Particular de Solidariedade Social à sua escolha.

O acordo só seria válido se a assistente, a CNM, aceitasse, por escrito, os termos do mesmo.

Contudo, está ainda pendente no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso interposto pela defesa de Tony Carreira, no qual é pedido que a editora deixe de ser assistente no processo.

Caso o acordo fosse ou venha ainda a ser fechado nesta fase de instrução, requerida pelos advogados do cantor, e se todas as partes cumprirem as obrigações que eventualmente vierem a ser assumidas, o caso ficará por aqui e não haverá julgamento.

Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso em setembro, Tony Carreira e Ricardo Landum “arrogaram-se autores de obras alheias”, após modificarem os temas originais.

“Depois de ti mais nada”, “Sonhos de menino”, “Se acordo e tu não estás eu morro”, “Adeus até um dia”, “Esta falta de ti”, “Já que te vais”, “Leva-me ao céu”, “Nas horas da dor”, “O anjo que era eu”, “Por ti” e “Porque é que vens” são as 11 canções alegadamente plagiadas, de acordo com a acusação.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Donald Tusk vai presidir o Partido Popular Europeu

O presidente do Conselho da União Europeia (UE) é o único candidato à presidência do Partido Popular Europeu (PPE) e vai suceder no cargo ao francês Joseph Daul. Esta será a primeira vez que um europeu …

EUA. Casal vegan vai ser julgado por homicídio depois da morte do filho de 18 meses

Um casal americano, que segue uma alimentação vegan, vai ser julgado por homicídio depois da morte do filho de 18 meses, por malnutrição. Ambos vão permanecer detidos até à data do julgamento, em dezembro. Segundo noticiou …

Carrinha com 52 migrantes entra em Ceuta após derrubar barreiras fronteiriças

Uma carrinha com 52 migrantes rompeu, esta madrugada, as barreiras fronteiriças entre Marrocos e Espanha para entrar no enclave espanhol de Ceuta, incidente que a Guarda Civil espanhola já está a investigar. A carrinha lançou-se a toda …

Chef que renunciou à estrela Michelin espera sair do Guia em 2020

O chef Henrique Leis, que em julho renunciou à estrela Michelin que o seu restaurante detinha há 19 anos, afirma que o seu "compromisso com a Michelin acabou" e espera não ver renovada a distinção …

Morreu a fadista Argentina Santos

A fadista portuguesa morreu, esta segunda-feira, aos 95 anos de idade. As exéquias realizam-se, a partir das 17h00, na Basílica da Estrela, em Lisboa. A fadista Argentina Santos, que esta segunda-feira morreu aos 95 anos, despediu-se …

Governo apresenta queixa no Ministério Público contra 21 pedreiras

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério …

Adeus EDP Universal. Vem aí a SU Eletricidade, mas os preços não mudam

A EDP Serviço Universal vai deixar de existir a partir de 15 de Janeiro de 2020. Em seu lugar vai nascer a SU Eletricidade, a nova marca do universo EDP que vai abranger os clientes …

Mais de 41 mil idosos vivem sozinhos ou isolados em Portugal

A Guarda Nacional Republicana (GNR) sinalizou 41.868 idosos a viverem sozinhos ou isolados em todo o país em outubro no âmbito da operação "Censos Sénior", anunciou esta segunda-feira a guarda. Em comunicado, a GNR adiantou ter …

Vai nascer um Pavilhão de Gelo em Lisboa (com apoio do Governo e de fundos públicos)

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, está certo de que, ainda nesta legislatura, vai nascer um Pavilhão do Gelo para a prática de desportos em Lisboa, com apoio de …

Sudão. Crimes contra a humanidade em ataques que mataram 120 manifestantes

Os ataques que em junho mataram pelo menos 120 manifestantes no Sudão podem configurar crimes contra a humanidade, revelou um relatório divulgado pela organização Human Rights Watch (HRW), que pede justiça para as vítimas e …