Mário Cruz / Lusa
O arguido e ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, à chegada para julgamento da Operação Fizz.
O acórdão da operação Fizz, que tem arguidos o ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires foi esta segunda-feira adiado depois do juiz ter decidido apresentar alterações não substanciais dos factos.
Perante a alteração proposta pelo juiz presidente Alfredo Costa os advogados de defesa dos três arguidos pediram 10 dias para se pronunciarem.
Entre as várias alterações enumeradas pelo juiz está uma que se relaciona com o crime de branqueamento de capitais, cuja acusação pendia sobre os três arguidos.
O Processo
O processo do caso Fizz teve origem em 2014, através de uma denúncia anónima que chegou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
De acordo com a carta anónimo da denúncia, o antigo procurador do Ministério Público, Orlando Figueira, teria deixado o seu cargo do DCIAP depois de subornado pelo ex-vice Presidente de Angola e antigo presidente da petrolífera Sonangol, Manuel Vicente.
Manuel Vicente tinha como objetivo arquivar dois processos que o envolviam em esquemas de corrupção. Para isso, terá subornado Orlando Figueira com avultadas contrapartidas e ainda a garantia de um emprego fictício no banco Millennium BCP, da qual a petrolífera é acionista.
Neste esquema terão ainda participado Armindo Pires, amigo, empresário e alegado testa de ferro de Manuel Vicente, e Paulo Blanco, advogado do angolano e alegado intermediário no pagamento das luvas ao ex-procurador português.
A conta na Andorra
Durante a investigação, 760 mil euros foram descobertos numa conta pertencente a Orlando Figueira.
Parte do dinheiro desta conta, aberta em Andorra, mostrava ligações a uma sociedade angolana alegadamente pertencente à Sonangol.
O Ministério Público acabou por proferir a acusação em fevereiro de 2017 e Orlando Figueira, Manuel Vicente, Armindo Pires e Paulo Blanco foram todos acusados dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos.
O julgamento do caso Fizz começou em janeiro deste ano e criou um mal-estar nas relações diplomáticas entre Portugal e Angola que levou a um hiato de 2498 dias entre as duas últimas visitas oficiais de um líder do Executivo – Pedro Passos Coelho, ainda em 2011, e António Costa em 2018.
Depois de formulada a acusação e de os arguidos se declararem inocentes, duas novas personagens surgiram no processo. Através de Orlando Figueira, o presidente do Banco Privado Atlântico, Carlos Silva, e o advogado Daniel Proença de Carvalho, entraram como testemunhas no caso, de acordo com a TSF.
Depois de ouvir as testemunhas, a procuradora Leonor Machado deixou clara a existência de ligações entre Carlos Silva e o angolano Manuel Vicente.
O que está provado
Depois de seis meses de sessões no tribunal, uma parte da acusação já ficou provada.
Orlando Figueira e Paulo Blanco são acusados pelos crimes de corrupção – o ex-procurador de forma passiva e o advogado na forma ativa – e o Ministério Público pediu ao tribunal que lhes aplique uma pena suspensa até cinco anos.
Em relação ao ex-procurador, o Ministério Público considerou ainda que a culpa deste é maior por se tratar de um magistrado com conhecimentos sobre a matéria e que deve ficar proibido de exercer funções públicas durante esse mesmo período.
Quanto a Armindo Pires, representante de Manuel Vicente, nada ficou provado.
Nove meses depois do início do julgamento da operação Fizz, o julgamento chegaria ao fim esta quinta-feira com a leitura do acórdão. Porém, a leitura foi adiada após o juiz ter decidido apresentar alterações não substanciais dos factos.
