António Pedro Santos / Lusa
Rosa Grilo
Esta quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Rosa Grilo e anulou um despacho do Tribunal de Loures que indeferiu o seu acesso à gravação da diligência de revisão da medida de coação de António Joaquim.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, esta quarta-feira, que Rosa Grilo vai poder ter acesso às gravações de um interrogatório de António Joaquim. Esta decisão reverte a decisão do Tribunal de Loures que lhe tinha negado esse acesso, avança o Observador, que teve acesso ao acórdão.
A gravação em causa trata-se do interrogatório de António Joaquim para revisão das medidas de coação de setembro do ano passado.
Depois de ter sido condenado pelo Tribunal da Relação a 25 anos, os juízes do tribunal de Loures tiveram de o ouvir novamente para decidir se a medida de coação de Termo de Identidade e Residência se mantinha ou se ficava novamente em prisão preventiva, tendo em conta a condenação da Relação. A decisão foi a de mantê-lo em liberdade.
Na altura, Rosa Grilo quis ouvir o que o seu amante tinha dito para que o Tribunal de Loures decidisse mantê-lo em liberdade, mas o coletivo de juízes não deu acesso às gravações por entender que o interrogatório não foi “um ato de natureza pública”.
Agora, os desembargadores da Relação de Lisboa vêm reverter essa decisão, explicando que o que foi dito por António Joaquim no interrogatório não são “factos relativos à esfera privada da pessoa”, mas sim “relativos às condições de vida da pessoa”, escreve o diário.
Eximir o conhecimento dos dados que levaram à aplicação de medidas de coação de cada um deles ao outro seria, na realidade, impedir a fiscalização sobre o funcionamento do princípio da igualdade”, lê-se no acórdão.
António Joaquim foi absolvido pelo Tribunal de Loures, mas acabaria por ser condenado pela Relação de Lisboa. Rosa Grilo, que se encontra presa há mais de dois anos, foi condenada a 25 anos de prisão pelo Tribunal de Loures, pena que viria a ser confirmada pelo Tribunal de Relação.
