Ação criminal do Chega? “A democracia é isso”, diz Marcelo

O Presidente da República já reagiu à eventual ação criminal do grupo parlamentar do Chega contra si, por traição à pátria, dizendo que “é, naturalmente, a democracia”.

“A democracia é isso. Em democracia, em tempo eleitoral, fora de tempo eleitoral, os partidos podem tomar iniciativas. É, naturalmente, a democracia”, limitou-se a afirmar, aos jornalistas o chefe de Estado, à margem de uma visita à Ovibeja.

Marcelo Rebelo de Sousa reagia à notícia de que o grupo parlamentar do Chega vai reunir-se, na segunda-feira, com juristas e professores de direito para avaliar uma possível ação criminal contra o Presidente da República por traição à pátria, tendo como base o artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa.

O artigo prevê que o Presidente da República responda perante o Supremo Tribunal de Justiça por crimes praticados no exercício das suas funções.

“A iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efetividade de funções”, diz ainda o artigo.

A eventual condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição. O Chega segue sozinho nesta iniciativa que poderia levar à deposição do chefe de estado.

Antecedendo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Presidente da República sugeriu, num jantar com jornalistas estrangeiros, que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado.

Na semana passada, o Presidente da República defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento, que já vêm sendo estabelecidas.

André Ventura manifestou-se estupefacto com a sua posição sobre colonialismo e escravatura na História de Portugal.