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Na véspera da entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, o português Mendes Bota, relator na Assembleia Parlamentar do órgão, comparou a violência contra as mulheres a uma “guerra civil”, defendendo que os homens devem estar na “primeira linha” deste combate.
“Tenho visto poucos homens, sobretudo as figuras de proa”, nesta luta, lamentou Mendes Bota, comentando: “Tenho visto pouco Cavaco, pouco Passos, pouco Portas, pouco Seguro no cartaz deste combate”.
“É importante que os homens deem esse exemplo, porque podem influenciar outros homens na rejeição deste fenómeno, desta autêntica guerra civil, em que a grande maioria dos agressores são homens”, defendeu Mendes Bota, que falava à agência Lusa a propósito da entrada em vigor, esta sexta-feira, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Convenção de Istambul, pioneira no combate
O também coordenador político da Rede Parlamentar Mulheres Livres de Violência do Conselho da Europa salientou a importância da aplicação da Convenção de Istambul, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo que cobre todas as formas de violência contra as mulheres.
“É uma data muito simbólica” e “substantivamente importante” porque, “pela primeira vez no mundo, há um instrumento que cobre todo o tipo de violência que as mulheres sofrem” e reconhece que é uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação contra as mulheres.
Todos os Estados que ratificam a convenção têm de transpor para a ordem jurídica nacional as alterações necessárias para criminalizar determinados crimes, como o stalking, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina, os abortos e a esterilização forçados e a violência psicológica.
Proíbe ainda que as tradições, a cultura, ou a chamada “honra”, possam ser invocadas para justificar a violência contra as mulheres, disse o relator-geral sobre a Violência Contra as Mulheres.
A diretora da área de violência de género da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Elizabete Brasil, também considera a convenção “um instrumento importante”, porque incita os países a agirem de “forma mais integrada” no combate à violência contra as mulheres e, em particular, à violência doméstica.
“É um instrumento que nos obriga a olhar para a violência contra as mulheres e para a violência doméstica de acordo com uma perspetiva de género e a ir buscar também as causas estruturais da violência”, disse Elizabete Brasil.
Treze Estados, entre os quais Portugal, já ratificaram a convenção, que foi aberta à subscrição em maio de 2011, e mais 23 países estão a caminho da ratificação.
Portugal na linha da frente
Mendes Bota salientou que Portugal tem estado, desde há vários anos, na linha da frente dos estados membros que criaram estruturas de apoio às vítimas e legislação para penalizar os agressores.
“É um fenómeno que saiu da invisibilidade quase absoluta para se tornar não só num crime público, mas sobretudo passível de ser denunciado pelas vítimas, mas também pelos familiares, amigos, vizinhos ou qualquer cidadão” sublinhou.
Para Mendes Bota, todos estes instrumentos são importantes porque também trazem “o fenómeno para a praça pública” e sensibilizam “as pessoas de que não é aceitável que no século XXI ainda haja um atropelo dos direitos humanos de uma forma tão grosseira”.
Segundo um inquérito realizado pela Agência para os Direitos Fundamentais, da União Europeia, que envolveu 42 mil mulheres, um terço das entrevistadas sofreu agressões físicas ou sexuais ao longo da vida.
/Lusa
