A Assembleia Nacional Popular da China aprovou este domingo a primeira lei de combate à violência doméstica no país, depois de um longo processo de discussão e deliberação.
Considerada um histórico avanço em matéria de igualdade, a lei, na qual foram incluídos os abusos psicológicos e físicos, foi aprovada pelo Comité Permanente da ANP juntamente com a emenda que põe fim à política do “filho único” e à primeira lei antiterrorista chinesa.
“O país proíbe todas as formas de violência doméstica”, diz uma passagem do texto da nova lei, divulgado pela agência oficial chinesa Xinhua.
A violência doméstica é definida nesta legislação como “dano físico, psicológico ou de outro tipo“, e são contempladas como manifestações desse abuso golpes, ferimentos e restrições de movimento, ameaças ou insultos.
Segundo a agência EFE, a inclusão na lei dos danos emocionais é vista como uma vitória para defesa dos direitos das mulheres, já que versões anteriores do projecto-lei se limitavam a definir a violência doméstica como uma agressão física.
Além disso, a nova lei acelera o procedimento administrativo para se obterem ordens judiciais de afastamento.
Os órgãos legislativos debatiam há anos uma lei específica sobre a violência doméstica, fenómeno que foi tabu no país durante décadas.
Segundo dados da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência física, psicológica ou sexual.
“É um grande avanço”, diz Liu Minghui, advogada e professora da Universidade de Mulheres da China, “as organizações de defesa da mulher lutam por isto há duas décadas”.
ZAP
