A ADSE é um sistema facultativo desde meados de 2010, mas o Fisco continua a considerá-la um subsistema de saúde obrigatório para efeitos de IRS, o que favorece os beneficiários com rendimentos mais altos.
Isto acontece porque os descontos de saúde obrigatórios são diretamente abatidos ao rendimento bruto do contribuinte sempre que os seus encargos com a Segurança Social excedam os 4.104 euros. Já os descontos voluntários valem apenas 15% do seu valor, até um máximo de mil euros.
O Jornal de Negócios realça que isto tem como consequência que os atuais e antigos funcionários públicos com rendimentos de salários e pensões mais altos “saem beneficiados”.
Quem tenha um salário ou pensão superior pode abater 100% das contribuições ao rendimento bruto, reduzindo a base sujeita a imposto. Assim, é mais favorável ter uma dedução específica para quem tem salários superiores (acima dos 2.700 euros brutos) do que para aqueles que têm salários e pensões mais baixos, uma vez que os descontos não são contabilizados.
O Negócios descreve que o Tribunal de Contas já recomendou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reveja esta situação.
ZAP
E alguém acha que vão rever uma situação que é boa para quem ganha muito?
Duvidoso