ASAE terá sido proibida de inspeccionar certas empresas

CV TVI

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) denunciou nesta quarta-feira situações em que os inspetores foram proibidos de inspecionar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a fiscalizar.

A ASF-ASAE fala em “diversas situações relacionadas com a proibição de os inspetores inspecionarem determinado agente económico, ou ainda o caso em que as brigadas foram mandadas retirar dos locais em que estavam a inspecionar”.

Para a associação, este tipo de situações levanta uma questão: “Estaremos em abstrato perante uma “lista VIP” da Inspeção Económica“.

A associação entende que nas inspeções “há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos”.

Lembrando que a liberdade do ato inspetivo e a autonomia dos inspetores ficam em causa, a ASF-ASAE diz ter questionado o secretário de estado Adjunto e da Economia, mas ainda não ter recebido qualquer resposta.

Perante estas denúncias, a ASF-ASAE garante que “tudo fará para que esta situação seja devidamente esclarecida, de modo a saber-se quem foram os autores das ordens emanadas e o que motivou a proibição dos inspetores darem continuidade ao exercício das suas funções“.

A associação sindical recorda ainda o estudo divulgado recentemente que revelou o facto de “na ASAE a meritocracia se encontrar enfraquecida, o ingresso se fazer sem concursos (os famosos para-quedistas, que continuam a chegar) e as promoções a dependerem essencialmente do amiguismo, das relações pessoais e de outras forças obscuras (dizemos nós)”.

Por outro lado, o mesmo estudo refere que os inspetores se mantêm imunes à corrupção, sublinha a associação sindical, que aproveita para lembrar “a forma como a tutela tem tratado os inspetores, que nem um estatuto de carreira têm, sabendo-se que do seu universo de 229 inspetores, 76 (?) recebem o extraordinário vencimento de 854,77 euros“.

Governo nega lista VIP na ASAE, assim como fiscalização proibida

O Ministério da Economia diz ser “absolutamente falsa” a existência de uma “lista VIP” da inspeção económica e recusa as acusações feitas pelo sindicato da ASAE de ter sido proibida a fiscalização a determinados agentes económicos.

Questionado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Economia (ME) “esclarece que é absolutamente falsa e desprovida de qualquer fundamento, a notícia que denuncia a existência de uma “lista VIP” da inspeção económica”.

Além disso, o gabinete do ministério diz ainda que “em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos”.

O ME nega também as acusações da associação de não ter respondido ao pedido de esclarecimentos sobre alegadas interferências na ação inspetiva: “Após averiguações efetuadas no sentido do esclarecimento dos factos alvos de denúncia, foram prestadas àquela Associação Sindical todos os esclarecimentos, por Ofício enviado a 27.05.2015, pelo que deverá ser do perfeito conhecimento do destinatário”, refere o gabinete do ministério.

Lembra ainda que a ASAE é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e dirigido por um Inspetor-geral.

“Nas áreas de atividade de fiscalização, investigação e técnico-pericial, planeamento operacional e de instrução processual e contraordenações, o tipo de organização interna da ASAE obedece a um modelo de estrutura matricial, a cuja chefia compete, diretamente, o poder de direção”, recorda o ME na resposta enviada para a Lusa.

Já a associação entende que nas inspeções “há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos”.

A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

/Lusa