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O ministério espanhol dos Direitos do Consumidor anunciou nesta segunda feira que ordenou ao serviço online, Airbnb, que elimine da sua plataforma cerca de 66 mil anúncios de alojamento para férias, por violação de regras.
Muitos dos 65935 anúncios presentes no serviço foram retirados por não incluir o número de licença nem especificar se o proprietário era um indivíduo ou uma empresa, informou o ministério.
Segundo a AP News, no final do ano passado, foi emitida uma primeira ordem de remoção, que afetou 5.800 anúncios por toda a Espanha.
O Airbnb recorreu da medida para o Tribunal Superior de Justiça de Madrid, que deu razão ao ministério — o que torna a sua decisão final.
Segundo um relatório realizado pela Câmara Municipal de Madrid, existiam cerca de 15.200 alugueres turísticos ilegais na cidade, uma das maiores concentrações dos mesmos no país.
Na sua defesa, a Airbnb afirma que o ministério não deveria estar autorizado a tomar decisões que envolvessem estadias de curta duração e que recorreu a uma metodologia “indiscriminada”, de modo a incluir arrendamentos que não precisam de licença — que é obrigatória apenas em algumas regiões do país.
Os críticos do turismo excessivo denunciam principalmente o seu efeito nos preços da habitação — as rendas aumentaram 68% na última década, segundo a câmara de Barcelona — mas também as consequências nefastas do turismo no comércio local, no ambiente e condições de trabalho dos trabalhadores locais.
O país encontra-se num momento de crise de acesso à habitação, o que levou o governo a tomar medidas contra as empresas de alojamento turístico.
Nos últimos meses, milhares de espanhóis saíram à rua para protestar contra o aumento dos custos de habitação e alojamento, que muitos acreditam ter sido impulsionado pelos alojamentos de férias através de plataformas como o Airbnb.
“Chega de proteger os que fazem do direito à habitação um negócio“, declarou o ministro dos Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, aos jornalistas.
Segundo o governo espanhol, as propriedades afetadas estão localizadas por toda a Espanha, com destaque para a Madrid, regiões da Andaluzia e da Catalunha, cuja capital é Barcelona.
Como forma de proteger a oferta de habitação para residentes, Barcelona anunciou um plano que visa fechar todos os 10.000 apartamentos licenciados para alojamento de curta duração até 2028.
E em Portugal, no se passa nada???