Em Portugal, o intercâmbio de identidade entre estafetas é mais comum do que se julga. Os mecanismos de segurança são fáceis de contornar. Quando chega o momento de fiscalizar, as autoridades parecem “ceder passagem”.
Uma reportagem da rádio Renascença (RR) arrancou o capacete ao negócio ilegal de aluguer de contas de plataformas de entrega de comida.
Afinal, há mais estafetas do que se pensa a circular com a identidade de outros; e os preços de “aluguer de identidade” que variam entre os 20 e os 60 euros por semana.
Os jornalistas estiveram, durante vários meses, infiltrados em grupos privados de WhatsApp, Facebook, Messenger e Telegram, onde membros registados na Uber Eats, Glovo ou Bolt Food alugam as suas contas.
Quer seja durante uma semana, uma quinzena ou um mês estas contas são facilmente transmissíveis.
Carlos (nome fictício) chegou do Brasil há mais de um ano e meio e tem o processo preso na AIMA. Enquanto espera pelos documentos para poder trabalhar, conta à RR que este foi o negócio fácil que arranjou para sobreviver em Portugal.
“Quem chega não tem documentos para abrir a própria conta. A solução é alugar a conta de outra pessoas”. Carlos refere, ainda assim, que pretende sair desta vida clandestina o mais rápido possível: “Só estou à espera dos documentos para ter a minha própria conta, já entreguei tudo”.
Tariq Ahmed, do Paquistão, é estafeta da Glovo. Tem conta legal e não a aluga a ninguém. Diz que recusa ganhar dinheiro através de métodos ilegais. No entanto, admite que conhece pessoas a alugar contas por 150 euros por mês e reconhece essa necessidade.
“A maior razão para o desemprego dos imigrantes em Portugal é a barreira da língua, de resto não há problemas. É por isso que muitas pessoas estão a alugar as contas, para conseguir ganhar dinheiro”, disse à Renascença.
Mecanismos de segurança são contornáveis
Uma das técnicas que estas plataformas usam para evitarem os esquemas ilegais é exigirem foto em tempo real dos estafetas, para confirmarem a identidade.
A Uber Eats Portugal revelou que criou “mais de 20 ferramentas e procedimentos de segurança inovadores e pioneiros, que ajudam a eliminar os incidentes da partilha de contas”.
Mas, segundo apurou a Renascença, esses mecanismos podem ser facilmente contornáveis.
À Renascença, a Uber Eats condena as transmissões de identidade e refere que este tipo de fraude poderá levar à desativação da conta.
A Bolt Food respondeu, por seu turno, que os estafetas são “responsáveis pelo cumprimento das normas legais em vigor”.
Por fim, a Glovo referiu apenas “diversos mecanismos de proteção e deteção de fraude”, recordando que tanto os clientes como os estabelecimentos “podem reportar qualquer situação irregular através da aplicação”.
No entanto, nenhuma das plataformas contactadas pela Renascença esclareceu quantas infrações foram detetadas.
À mesma rádio, Rita Garcia Pereira, advogada especializada em direito do trabalho, alerta que este é um crime informático punível até cinco anos de prisão.
“No meu entendimento, não se verifica o crime de furto de identidade, porque é um ato consentido. Mas depois existe um outro plano, que é o de burla em termos informáticos. Nessa medida, teríamos, como verificado, o crime de burla informática previsto no Código Penal no artigo 221”, explica.
Rita Garcia Pereira revela que as penas para este tipo de crime, “tendo em conta o valor diminuto, poderão ser multa ou prisão até cinco anos”. Porém, a advogada refere que dificilmente alguém cumprirá pena de prisão no caso de não ter antecedentes criminais.
Autoridades “fogem” à fiscalização
Na tentativa de perceber quem fiscaliza esta situações, a Renascença deparou-se com uma espécie de sucessivas cedências de passagem.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) remete para Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). A AMT, por seu turno, remete para Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e das polícias.
A PSP referiu que a atividade dos operadores das plataformas eletrónicas “é objeto de supervisão e regulação pelas entidades competentes, designadamente AMT e pelo IMT”. Isto, porque – argumenta – quando há denúncias nas próprias aplicações, são remetidas diretamente para a AMT
Mas a AMT não forneceu dados sobre o número de denúncias e irregularidades na atividade das plataformas e afirmou que esta área continua sem regulamentação.
“No caso da entrega de comida por estafetas, esta é uma atividade que não se encontra regulada por lei, ao contrário do que sucede com os TVDE”, escalreceu.
Depois, a AMT referiu que “a fiscalização dos estafetas de entrega de comida é da competência da ACT, em matéria laboral, da ASAE e, ainda, das autoridades policiais, quando constitua crime”.
Mas a ACT diz que estes casos “ultrapassam as suas competências”, esclarecendo que “o foco de missão da ACT é a relação laboral”.
As empresas de estafetas em Portugal actuam como fachada do tráfico/consumo do droga e do crime, servem para dar empregos igualmente de fachada para justificar a deslocação em massa de Estrangeiros para Portugal sem qualquer justificação ou critério.
Os elementos das empresas de estafetas efectuam a privatização dos espaços/vias públicas ocupando-as, efectuam o controlo e vigilância das ruas assim como o movimento dos Portugueses naturais das Cidades, Vilas, e Aldeias de Portugal, para o tráfico/consumo de droga e o crime com o apoio e conivência dos Executivos que governam as Câmaras Municipais.
É muito simples, façam como eu e muitas outras pessoas, deixar de encomendar no Uber e Glovo exatamente porque ao encomendar estamos a financiar estes esquemas e estas empresas que são uma porta aberta ao crime, corrupção, imigração ilegal e ao degradamento das vias publicas, sejam com ajuntamentos de motas, trafico de droga nas mochilas, desrespeito nas estradas, etc.. Podia enumerar milhares de outros motivos. Isto é um serviço de comodismo, deixem de ser preguiçosos e vão buscar comida ou cozinhar. Já não dou para este peditório faz 2 anos. São as piores empresas que existem em Portugal e tenho pena que muita gente, incluindo figuras publicas vendam a sua imagem em troca desta pouca vergonha. É deplorável ver as mochilas com péssimo aspeto nas ruas, no chão, nos becos, nos guetos, nas esquinas, em frente aos restaurantes, dentro dos centros comerciais, estão por todo o lado. Um serviço degradante e o desrespeito total pela via pública e crime, muito crime.