Não chamaram 112: agente que baleou Odair e colega cometeram crime de omissão de auxílio?

António Pedro Santos / Lusa

Também não foi efetuado o contacto com a central da polícia, depois de Odair ter sido baleado duas vezes pelo agente da PSP. Emergência só foi ativada quase 4 minutos e 18 segundos depois de o cabo-verdiano ter caído no chão.

As imagens de videovigilância revelam que, entre o momento em que Odair Moniz começou a resistir à detenção e o momento em que caiu ao chão, passaram-se apenas 43 segundos.

Nesse curto período, o cabo-verdiano foi empurrado duas vezes, atingido com duas bastonadas e alvejado com dois tiros fatais. Odair terá retribuído com um pontapé e um murro ao agente Bruno Pinto, que o baleou, que nessa madrugada matou o cozinheiro de 43 anos.

Odair Moniz já estava no chão após ter sido baleado, mas nem Bruno Pinto nem o seu colega com quem fazia patrulha nessa noite chamaram os serviços de emergência para acudir o homem que o agente tinha acabado de atingir mortalmente.

Só 4 minutos e 18 segundos depois é que outro agente, que chegou ao local como reforço, ligou para o 112. No interrogatório a esse agente lê-se que este perguntou aos patrulhas “se já havia sido feito contacto para os meios de emergência médica, tendo o mesmo respondido que não”.

Além disso, o agente Bruno Pinto alega que reportou o incidente à central da PSP, mas não existem registos que confirmem essa comunicação antes das 5h35. A primeira chamada confirmada para o 112 foi feita apenas às 5h35:31, e o INEM só deu prioridade máxima ao caso um minuto depois. A viatura de emergência médica foi ativada às 5h39 e chegou ao local às 5h50, ou seja, 19 minutos após os disparos.

A investigação aponta assim para a possibilidade de omissão de auxílio, um crime que está previsto na lei portuguesa, que se aplica a situações em que uma pessoa, diante de uma necessidade urgente de socorro, se recusa a prestar ou promover ajuda.

No despacho de acusação, o Ministério Público acusa Bruno Pinto de homicídio: diz que o agente estava consciente de que os disparos poderiam resultar na morte de Odair Moniz e que, ainda assim, não hesitou em efetuar os tiros.

O segundo agente, com apenas um ano de experiência, não foi constituído arguido, mas, por não ter prestado auxílio, também está a ser mantido debaixo do olho do MP.

Testemunhas no local relataram ao Público que os meios de emergência demoraram mais tempo do que o normal a chegar. Num vídeo divulgado nas redes sociais, pode ver-se Odair Moniz estendido no chão, rodeado pelos polícias, enquanto várias pessoas comentam a gravidade da situação. É possível ouvir testemunhas a questionarem se Odair ainda estava a respirar e a contestarem a ação dos agentes.

O sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar considera que o tempo de resposta da VMER foi dentro dos padrões normais.

Bruno Pinto nunca fez formação com arma

O agente da PSP que baleou Odair Moniz na Cova da Moura nunca fez qualquer formação relacionada com armas de fogo, além da que frequentou no curso de agentes, em 2022. A informação consta do processo que a agência Lusa consultou e foi enviada pelo núcleo de recursos humanos da PSP para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Em dezembro do ano passado, a PSP informou o Ministério Público que o agente agora acusado do crime de homicídio nunca frequentou nenhum curso de formação relacionado com armas de fogo.

Além desta informação, o Ministério Público também quis saber quando é que o agente ingressou na carreira, tendo a PSP respondido que foi em novembro de 2022. O polícia em causa começou a frequentar o curso de formação de agentes em dezembro de 2021 e terminou em setembro de 2022, como consta no processo consultado.

A PSP enviou ainda a última ficha de tiro do agente que baleou Odair Moniz, que revela que os últimos exercícios de tiro foram feitos em contexto do curso de formação de agentes, na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, em setembro de 2022.

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