Savannah Resources / ASMAA
Mina de lítio do Barroso
A população diz-se surpreendida e promete contestar o despacho do governo em tribunal. O executivo garante que os donos dos terrenos em causa foram informados anteriormente.
O governo deu autorização à empresa Savannah Lithium para a realização de trabalhos de prospeção de lítio em terrenos privados e baldios nas aldeias de Boticas, tendo os populares recebido cartas ontem a informar dos planos.
De acordo com o Correio da Manhã, o despacho assinado pela secretária de Estado da Energia autoriza a constituição de servidão administrativa sobre os terrenos pelo prazo de um ano, mediante os termos do contrato da concessão da mina do Barroso.
A população está indignada e diz-se apanhada de surpresa, prometendo já um batalha legal. Francisco Venes, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, promete “tudo fazer” para que o projeto não avance.
Recorde-se que o projeto da mina do Barroso está envolvido em polémica desde o início, com a contestação da população e com o Ministério Público a pedir a anulação da validade da Declaração de Impacto Ambiental favorável ao projeto. O pedido de anulação surgiu no seguimento da Operação Influencer, que também abrangeu suspeitas de favorecimentos nos negócios do lítio.
O advogado Paulo Veiga e Moura explica ao CM que, apesar de a servidão administrativa ser um “ato unilateral do Estado” semelhante à expropriação, os donos dos terrenos podem contestar a decisão em tribunal e “pedir a paralisação dos efeitos deste despacho”.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, também já reagiu à notícia, descrevendo o despacho como “um murro no estômago”.
Em resposta à contestação, o Ministério do Ambiente e Energia passa a responsabilidade ao executivo anterior, lembrando que o acordo para a prospeção do lítio “tem antecedentes cujas decisões precedem a vigência deste governo“.
O ministério também rejeita a ideia de que os proprietários foram surpreendidos, garantindo que todos receberam um ofício e tiveram a oportunidade de exercer “o seu direito de audiência prévia”.
Savannah tem “acesso imediato”
A Savannah Lithium também já reagiu ao despacho do governo. Numa informação aos acionistas a que a Lusa teve acesso, a empresa explica que tem “acesso imediato aos terrenos que ainda não possui” na concessão mineira.
A empresa esclarece que a servidão administrativa concede “acesso temporário” aos terrenos e que “todas as partes interessadas e proprietários de terrenos foram informados pelas vias formais (em acréscimo às comunicações repetidas feitas ao longo das últimas semanas nos vários meios)”.
A Savannah diz que foi também concedida uma Concessão Mineira Aldeia. “Em maio de 2019 foi publicada uma estimativa de recursos minerais […] para um depósito no Bloco A e este recurso ‘Aldeia’ foi apresentado no Estudo de Definição do Projeto de junho de 2023. A Savannah exerceu uma opção para permitir a aquisição do Pedido de Concessão Mineira Aldeia em junho de 2019”, descreve.
A empresa destaca também o “novo Plano de Ação para Matérias-Primas Críticas”, no âmbito do qual o Grupo de Trabalho para a Regulamentação Europeia de Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC), criado pelo governo português, “apresentou um plano para desenvolvimento dos recursos de matérias-primas críticas em Portugal”.
Entre as “principais dimensões, que serão implementadas a partir do primeiro trimestre de 2025”, está “a concessão do estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) a projetos estratégicos”.
A isto, soma-se a “prestação de apoio financeiro para desenvolvimento do setor pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o Banco Português de Fomento (BPF) e a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI)”.
Prevê-se igualmente a “execução do processo de concurso previsto para a prospeção de lítio nas seis áreas previamente identificadas ao longo de 2025“, estando também “previstos leilões separados para prospeção de cobre e ouro”.
ZAP // Lusa
Os terrenos são privados Não podem entrar lá nem fazer nada sem autorização dos proprietários.
Estamos em que regime afinal? Democracia não é de certeza.
O estado se queria fazer exploração de lítio tinha comprado os terremos aos respetivos proprietários. Não é fazer uma lei par INVADIR e EXPLORAR terrenos que Não lhes pertence. isto chama-se Anarquia, Fascismo.
Ainda querem que as pessoas vão viver para o interior? Isto é um gesto a avisar para não viver no interior.
Luta de interesses…
Tem toda a razão e reforço, pode juntar-lhe o comunismo ou regime autoritário. Todos eles: Fascismo, Comunismo e agora os regimes autoritários, gostam de submeter os cidadãos ás suas vontades.