Filipe Amorim / Lusa
O primeiro-ministro, Luís Montenegro
Era o mais provável e verificou-se. O inquérito concluiu “não haver indícios” de a relação entre as administrações se tenha excedido e que “não há qualquer confirmação indiciária de interferências ilícitas no processo de decisão”.
Era o mais provável, tal como o ZAP já tinha noticiado com base na informação avançada pela RTP no passado dia 30. O inquérito ao licenciamento da casa de Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por não haver indícios de “interferências ilícitas no processo de decisão”, adiantou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
“O Ministério Público ponderou o resultado da prova obtida à luz do quadro legal vigente à data dos factos e da jurisprudência que sobre ele se pronunciou, considerando que a intervenção efetuada enquadra uma reabilitação de edifício localizada em área de reabilitação e que, em consequência, os benefícios fiscais atribuídos ao particular tiveram suporte no reconhecimento administrativo dessa condição de beneficiário”, lê-se na nota do MP publicada na sua página oficial.
O inquérito concluiu “não haver indícios de que a relação administrativa que se estabeleceu entre a administração municipal e o particular em causa tenha excedido o estrito quadro decisório de base técnico-jurídica que a deve pautar”. Concluiu ainda que “têm suporte legal os requerimentos e decisões proferidas, sendo estas fundamentadas” e que “não há qualquer confirmação indiciária de interferências ilícitas no processo de decisão”.
O alegado truque que poupou 100 mil euros ao PM
A nota recorda que o inquérito que correu no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto teve por base uma “denúncia anónima, versando ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais a particular, em processo de licenciamento de moradia, na cidade de Espinho”.
Uma alegada utilização indevida de taxa de IVA reduzida na habitação estava na origem de um inquérito aos alegados benefícios, aberto em 2023 pelo MP.
A Câmara de Espinho, avançava a RTP, terá considerado o processo de uma nova construção “reabilitação urbana”, o que fez descer cerca de 100 mil euros o valor do IVA. Tudo terá acontecido quando um amigo de Luís Montenegro, Pinto Moreira — já acusado, no verão anterior, de ter recebido 50 mil euros para favorecer empreendimento do grupo Pessegueiro estava à frente da Câmara de Espinho.
A obra — que terá constituído uma nova construção e não uma reabilitação e cujo valor nunca foi comunicado ao Tribunal Constitucional pelo atual líder do PSD — é uma moradia de luxo com seis pisos.
“Cada cêntimo que investi nas obras da casa foi pago com o esforço do trabalho, meu e da minha mulher”, garantiu o primeiro-ministro na mesma altura, que também garantiu cumprir “com respeito do regime fiscal legal” e comunicar todas as faturas à Autoridade Tributária. Montenegro lembrou que o edifício em causa, atestou a Câmara de Espinho, inseria-se na reabilitação urbana, que abrange a “construção, reconstrução, ampliação ou demolição” de edifícios.
ZAP // Lusa
