Vários especialistas apontam que a ameaça da Associação Portuguesa de Bancos é um sinal de concertação entre as instituições e pode motivar uma investigação da Autoridade da Concorrência.
A ameaça da Associação Portuguesa de Bancos (APB) de que a banca pode acabar com as taxas de juro fixa e mista nos créditos à habitação está a ser críticada e pode até violar a lei da concorrência.
A controvérsia surgiu no contexto das discussões sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, com o PS e o Chega a apresentarem propostas que definiam a redução ou eliminação das comissões cobradas por amortizações antecipadas de crédito. Como retaliação, os bancos ameaçaram deixar de oferecer as taxas fixa ou mista nos créditos à habitação.
Abel Mateus, ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), alerta para indícios de práticas anticoncorrenciais, já que a declaração da APB pode ser interpretada como uma concertação entre bancos.
“Ao falar em nome dos bancos, a associação está implicitamente a tomar uma ação coletiva entre eles para fazer uma concertação. Há indícios para a Autoridade da Concorrência (AdC) iniciar uma investigação”, declara à CNN Portugal.
O especialista recorda ainda que recentemente, 11 bancos foram condenados por práticas de concertação anti-concorrência. “Aqui o que acho que é grave e diferente é a Associação Portuguesa de Bancos estar a atuar e a ameaçar em nome dos bancos”. “Portanto, como é que pode ser? Quer dizer, isso é um cartel“, frisa.
Confrontado com esta possibilidade, Vítor Bento, presidente da APB, garante que a banca “não decreta coisa nenhuma” e que cada banco “age por si, de acordo com as suas estratégias individuais”. “O que a APB alertou foi para que, com a medida proposta, conceder crédito à taxa fixa torna-se mais arriscado para os bancos, pelo que é provável que o aumento do risco se reflita nas condições de preço das novas operações, acabando assim por ser desfavorável e eventualmente desinteressante para os consumidores”, afirma à CNN Portugal.
A DECO Proteste também acusou a APB de “chantagem política”, argumentando que a eliminação das comissões promoveu dinamismo no mercado, incentivando transferências de crédito e beneficiando os consumidores.
Por outro lado, representantes dos principais bancos, incluindo BCP, Caixa Geral de Depósitos e BPI, criticaram as propostas de redução das comissões, classificando-as como “irracionais” e prejudiciais à confiança no setor. A APB defendeu que as comissões compensam os riscos assumidos pelos bancos em contratos de longo prazo, especialmente em regimes de taxa fixa.
