O governo quer mais do que duplicar a construção de habitação social. Ainda assim, o programa de construção que existe não está a ser executado como devia. Os problemas são vários, e não há muitas soluções à vista.
“Mantêm-se as dificuldades ao nível dos concursos públicos, muitos ficam desertos, pelo que é preciso que existam empresas para construir as casas”, diz ao Diário de Notícias Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O problema envolve o projeto 1º Direto, que quer construir habitação social para responder à carência de milhares de famílias portuguesas. As casas têm, no entanto, de estar construídas até 30 de junho de 2026, caso contrário perdem o financiamento a 100% previsto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mas os constrangimentos não passam apenas pelos concursos públicos. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), “que tem um papel fundamental no acompanhamento dos processos e na intervenção nas candidaturas, tem uma estrutura sem capacidade de resposta à demanda de intervenções, o que muito tem prejudicado a celeridade destes procedimentos”, diz Salgueiro, que é também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
A autarca aponta ainda que “têm existido muitos constrangimentos na fase de elaboração e aprovação de projetos, de visto do Tribunal de Contas, entre outros”.
Para permitir às câmaras avançarem na construção, o Governo propôs então termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, medida que visa contornar a falta de capacidade do IHRU e que foi aceite pela ANMP, explica o DN. Salgueiro diz que os termos são “aceitáveis, pois o que está em causa é o cumprimento das metas do PRR”.
A presidente da ANMP diz ainda que, agora, “compete a cada um dos autarcas analisar se está em condições de garantir que a sua candidatura cumpre as condições estabelecidas no referido termo”.
De acordo com o relatório de monitorização do PRR divulgado no dia 20 de novembro, a dotação de 3229 milhões de euros para habitação está totalmente aprovada, mas ainda só foram pagos 684 milhões de euros.
Sobre o número de casas construídas ou reabilitadas até ao momento, a ANMP “não tem elementos, nem competência para fazer esse ponto da situação”, diz Salgueiro.
De acordo com a plataforma de monitorização do IHRU O Contador, a verba contratualizada até ao momento é de 1614 milhões de euros, para um total de 19 444 fogos. De acordo com a mesma fonte, Lisboa é o concelho que lidera a contratualização de financiamento.
Em setembro, o Governo anunciou que pretende mais do que duplicar a oferta pública de habitação prevista no PRR e estipulou a meta de construir mais 33 mil casas até 2030, num investimento de 2800 milhões previstos no Orçamento de Estado para 2025, lembra o DN. Ainda assim, não se sabe ainda como ultrapassar as dificuldades sentidas até agora na aplicação do 1º Direito, que colocam em rico a construção das 16 mil habitações prometidas pelo governo.
