PGR: Amadeu Guerra deixa recado aos políticos

Novo procurador-geral da República não vai ceder em algumas “linhas vermelhas”. Deixou aviso sobre alterações à lei.

Amadeu Guerra foi empossado neste sábado pelo Presidente da República. O novo procurador-geral da República começou por agradecer a escolha do primeiro-ministro, que mostrou “perseverança” e “determinação”.

Luís Montenegro conseguiu convencê-lo a sair da sua “zona de conforto”, revelou o próprio responsável.

Como salienta o Correio da Manhã, Amadeu Guerra deixou recados à classe política. Primeiro, sobre “linhas vermelhas” que não vai aceitar ultrapassar, quando falou sobre alteração do Estatuto do Ministério Público (MP) “em violação da Constituição e da sua autonomia e independência”.

Também deixou avisos sobre alterações à lei no meio de processos: “Sou desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos, de forma precipitada, por vezes sem justificação e sem ponderação, designadamente, dos efeitos e consequências que, no futuro, podem ocorrer”.

O novo procurador terá como prioridade combater a corrupção, esperando que haja uma maior participação da Polícia Judiciária.

Em relação aos atrasos na Justiça – um dos maiores problemas do sector em Portugal – Amadeu Guerra assegurou que vai estar mais próximo dessa situação.

O sucessor de Lucília Gago também disse que estará “sempre disponível para prestar contas no Parlamento”.

O Manifesto dos 50 apelou ao procurador-geral da República para travar o abuso no recurso a escutas telefónicas ou a buscas domiciliárias nas investigações, considerando que prejudicaram “a credibilidade e a eficácia” do Ministério Público. Amadeu Guerra tinha dito, horas antes, que vai “revisitar as questões relativas ao segredo de justiça”.

Na mesma cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu a Amadeu Guerra por este “ter aceitado uma missão que não é impossível, mas que apela a predicados tão exigentes de formação, cidadania e humanos, que só por si justifica um reconhecimento particular”.

O presidente da República espera que o novo PGR “lidere o que deva ser liderado, pacifique o deva ser pacificado”, além de concretizar “mudanças indispensáveis”.

Marcelo também agradeceu a Lucília Gago, que agora deixa o cargo. Foram seis anos como PGR com “mais agruras e incompreensões” do que de bonança. Foi procuradora num “contexto nada propício”, analisou o presidente da República.

Mobilizar e incentivar

Mais tarde, em numa mensagem publicada no site do MP, Amadeu Guerra, defendeu a importância de mobilizar e motivar os procuradores para o trabalho em equipa e de envolver outros agentes judiciários para cumprir a missão do Ministério Público.

“É fundamental mobilizar e incentivar os magistrados do Ministério Público a trabalharem em equipa quando, face à complexidade dos processos, isso seja necessário ou determinado pelo superior hierárquico”, referiu.

Para o antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e ex-procurador-geral regional de Lisboa, “importa, igualmente, mobilizar todos aqueles que colaboram com o MP”, sublinhando que só com esta colaboração “é possível construir uma sociedade mais evoluída”, transparente e justa.

O novo PGR descreveu também o exercício destas funções como uma honra, considerando que o cargo representa “um compromisso com os cidadãos” na defesa do Estado de Direito, da autonomia do MP e da aplicação “justa e imparcial” da lei.

“Representa mais um desafio que procurarei cumprir com humildade, empenho, dedicação e coragem, tendo sempre como objetivo assegurar a execução das competências que a lei atribui ao Procurador-Geral da República”, finalizou.