António Pedro Santos / Lusa
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministra diz que subir para 870 euros é significativo, mas patrões exigem contrapartidas. Há três condições para isenção do bónus.
A reunião de concertação social desta quarta-feita, à volta do aumento do salário mínimo nacional, terminou sem acordo.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera que a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo nacional dos atuais 820 euros brutos para 870 euros é significativa.
À saída da reunião, Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que apresentou aos parceiros sociais uma “minuta da proposta de acordo tripartido”.
“Trata-se de um acordo de valorização salarial que não incide apenas sobre o salário mínimo, mas também propõe medidas de valorização dos salários em geral” e que é também “virado para o crescimento económico e para a competitividade”, explicou.
No que tocam ao salário mínimo nacional, a ministra confirma que propôs que suba para 870 euros brutos no próximo ano. Este valor representa uma subida de 15 euros face aos 855 euros brutos que estavam previstos no acordo de rendimentos assinado pelo anterior executivo em 2022 e um aumento de 50 euros face aos 820 euros atualmente em vigor.
“Há uma diferença significativa”, realçou a governante.
Maria do Rosário Palma Ramalho disse que o ambiente nestes encontros tem sido “muito construtivo”.
A UGT considera que há “boas perspetivas” para se alcançar um novo acordo de rendimentos, enquanto a CGTP insiste na necessidade de “romper com a política de baixos salários” e as confederações patronais dizem que “há muito trabalho pela frente”.
No final da reunião com o Governo, o secretário-geral da UGT defendeu que “que há boas perspetivas” nas negociações com o Governo no que toca ao acordo de rendimentos, mas subinha que a proposta entregue pelo Governo ainda pode ser melhorada e que ainda será analisada pelo secretário-nacional da central sindical.
Mário Mourão considera que a subida do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 é um “boa esforço” e enalteceu também a preocupação do executivo com os salários médios.
Mas, continua, “tem que haver regras e que não substituam prémios por salários”.
A CGTP considera que a subida do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 fica “muito aquém” do desejado, insistindo que a retribuição mínima passe para 1.000 euros. E insiste que é preciso “romper com a política de baixos salários”.
Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, disse que está de acordo com a subida do salário mínimo e com a valorização dos salários no geral. “Mas é preciso ver o que se recebe em contrapartida”.
15.º mês
O jornal Público acrescenta que, nesta reunião, também foi apresentada outra proposta, uma espécie de 15.º mês de salário isento de IRS e Taxa Social Única.
Em causa estará a isenção de IRS e de contribuições sociais sobre os prémios de produtividade e desempenho pagos aos trabalhadores pelas empresas – mas esse valor não pode passar os 6% da remuneração base anual do trabalhador.
Há mais duas condições, segundo o ECO: as empresas têm de subir o salário médio, no mínimo, 4,7%; e a empresa em causa ter de estar em regulamentação de negociação coletiva, celebrado ou atualizado há menos de três anos.
ZAP // Lusa
É chegada a altura de permitir e implementar o pagamento do salário à semana em Portugal, conforme se faz em Países desenvolvidos como a Alemanha, podendo o trabalhador escolher se quer o pagamento mensal ou semanal do seu ordenado, em vez de andarem a discutir patetices como o «…15º mês…» ou aumentar 50,00 € ao salário mínimo que nem sequer dá para as compras do mês.
Na época salazarista, a “féria” (ordenado) era paga à semana. Vamos voltar ao antigamente?
O dr. Manuel Antunes não percebeu, mas eu volto a repetir e desta vez leia com atenção, é chegada a altura de permitir e implementar o pagamento do salário à semana em Portugal, conforme se faz em Países desenvolvidos como a Alemanha, podendo o trabalhador escolher se quer o pagamento mensal ou semanal do seu ordenado, em vez de andarem a discutir patetices como o «…15º mês…» ou aumentar 50,00 € ao salário mínimo que nem sequer dá para as compras do mês.
É muito mais fácil gerir o orçamento familiar com um salário mensal, tal como são as despesas da casa, penso eu. Além disso, não é verdade que os salários dos trabalhadores na Alemanha sejam pagos semanalmente, exceto, talvez, num ou noutro setor específico. A norma é o pagamento mensal.
A forma como o dr. Pedro R. gere o salário que recebe só a si lhe diz respeito, os Portugueses não têm nada a ver com isso, quanto à forma de pagamento dos salários na Alemanha eu não escrevi que nesse País o salário era pago semanalmente, não ponha palavras no meu comentário que eu não escrevi, citei a Alemanha como podia ter dado o nome de outro País qualquer como a Inglaterra, o Estados Unidos da América, Luxemburgo, Suíça, ou a Holanda.
O pagamento à semana não faz sentido nenhum.. Mais burocracias e processos repetidos 4x por mês em vez de só uma vez.
É altura é de acabar com o Sub Natal e Sub Férias e incorporar isso tudo no Vencimento Mensal… e sim aumentar os SMN. Sou patrão mas acho o SMN uma vergonha!
O trabalhador deve ter o direito de escolher a forma como recebe o seu salário, mensalmente ou semanalmente, e não existe qualquer burocracia como refere – a não ser que o regime a crie de propósito -, no Século XXI é tudo informatizado e feito por via digital ou como se costuma dizer à distância de um clique e agora com a Inteligência Artificial (IA) é ainda mais fácil.
Sobre o Subsídio de Natal e Subsídio de Férias deixe-os estar que estão bem, nunca causaram qualquer problema e a sua supressão é um não assunto, quanto ao valor do Salário Mínimo concordo consigo.
Vá você processar os recibos dessas “semanadas”. Que ideia mais pateta!
Você não tem argumentos.
A UGT faria muito bem em rever os Contratos Colectivos de Trabalho que não são revistos há mais de 8 anos….. FNS/FETESE é um deles!!!!
15º mês sem descontos para a Segurança Social?! De maneira nenhuma! Isso seria prejudicar os trabalhadores na sua carreira contributiva.
Deveriam, isso sim, era acabar com o IRS para todos os rendimentos do trabalho, desde que o contribuinte seja trabalhador por conta de outrem, e não seja gerente ou administrador da empresa. Esses, sim, não deveriam estar isentos de IRS, já que são livres de estipular o valor do seu ordenado. É obsceno que um trabalhador tenha de pagar ao Estado sobre o rendimento do seu trabalho. Até parece que o trabalho é um luxo, ou um produto para disfrute próprio. A propósito de quê? A maior parte dos salários são ridiculamente baixos e ainda por cima têm de estar sujeitos a um IRS altíssimo que nem nos países ricos se verifica. O IVA e as dezenas de impostos e taxas que já existem chegam e sobram para sustentar o Estado abjectamente despesista que temos.