Um novo relatório da IGF aponta que 60% dos inquilinos tem os contratos registados nas Finanças e aponta falhas na supervisão e no cruzamento de dados para o combate à fuga aos impostos.
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revelou um panorama preocupante sobre a evasão fiscal no mercado de arrendamento em Portugal. Num relatório recente, a IGF apontou falhas significativas no controlo tributário, com 60% dos inquilinos a não ter contratos de arrendamento registados ou vigentes na AT, e 25% dos senhorios sem declarar ativdade at AT, apesar de terem contratos de fornecimento de serviços para várias propriedades.
Estas conclusões baseiam-se em amostras retiradas da informação do Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que obriga as empresas fornecedoras de serviços, como água e eletricidade, a comunicar dados à AT. No entanto, a IGF critica a AT por não utilizar consistentemente esta informação para controlo fiscal.
O relatório de atividades de 2023 da IGF, homologado pelo ministro das Finanças no final do mês passado, destaca a ausência de um plano abrangente por parte da AT para controlar o arrendamento não declarado, sublinhando a subutilização dos dados do IMI na análise de risco de evasão fiscal, relata o Correio da Manhã.
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) contestou vigorosamente as conclusões da IGF. António Frias Marques, presidente da ANP, criticou a auditoria, afirmando que nenhum organismo público tem o direito de lançar suspeitas sobre uma classe que trabalhou e poupou para adquirir património.
O subarrendamento é particularmente prevalente em zonas centrais de Lisboa, como na Av. de Roma, onde inquilinos com contratos antigos, que pagam rendas baixas, subarrendam essas propriedades por valores significativamente mais altos, sem declarar essa atividade. Esta prática também contribui substancialmente para a evasão fiscal no setor imobiliário.
O que não faltam aí é casas sem contrato de arrendamento. Também AL á margem da lei que não estão registados. . É só trafulhas neste país.
se a casa é minha se eu pago os Impostos sobre , porque razão o Estado tem de receber sobre o arrendamento dela? Já pago imposto sobre a Luz, sobre a agua, Sobre o Gaz , sobre o IMI entre outros , porque razão tenos de pagar mais imposto sobre arrendamento? Por exemplo se eu alugo a minha casa e verbalmente digo que são 350€ Mês sem fatura , se o inquilino quer com fatura então ai peço 500€ ou 600€ .
Se todos pagassem, o valor do imposto sobre o arrendamento que é enorme, podia naturalmente ser menor. Por isso a ter de pagar imposto todos o devem fazer. Todos sem exceção.
o problema é que não alugas por 350, mas ao preço do mercado – os tais 500 ou 600, e se te pedir recibo passa a 620 ou 740!
Seja como for todo o valor pago tem que ter quitaçáo, por isso é que deve ser tudo por pagamento eletronico, com registo de movimentos: era uma maneira rápida de acabar com as fugas! (lembram – se do Auto-voucher?)
Concordo plenamente com o comentário anterior. Fossem os impostos mais baixos provavelmente todos ou quase todos os senhorios pagariam imposto. Agora por cada 100€ o estado arrecada 28€, digamos que o maios arrendatário é mesmo o estado, sem ter qualquer tipo de encargo.
O seu argumento é mais que válido, mas num país sério e de gente honesta. Cresci e vivi a ouvi-lo; se todos pagássemos impostos, todos poderiam pagar menos…
O numero de contribuintes, individuais e colectivos, sobe de ano para ano e nunca houve tantos. No entanto, cada vez pagamos mais impostos e de todos os tipos, sejam taxas ou taxinhas.
A colecta fiscal bate recordes e no entanto, o estado continua a querer mais e mais, o que apenas indica que o nosso querido estado gasta cada vez mais, pelo que o que pagamos nunca é suficiente…
Tão honestos e sérios que somos nas conversas de café, mas depois cumprir com os deveres já é mais difícil… A economia paralela neste país é gigantesca, mas é assunto tabu … Fugir aos impostos é roubar!
Esta fuga aos impostos não ´é Corrupção, é preçiso ter lata.
Há anos que se publicita essa mentira. Cada vez mais pessoas pagam impostos, cada vez há mais impostos e cada vez se paga mais impostos. Estes nunca diminuem. Só sobem. E quanto mais pagamos mais o estado gasta mal gasto.
O estado é o sócio maioritário de todas as empresas e de todos os negócios. É aquele que mais ganha e não faz absolutamente nada.
Aposto que alguns destes senhorios pedem factura com nif quando vão tomar a bica.
Há muitos senhorios trafulhas por aí. No prédio onde moro há AL não registados. Nem sequer está afixado no prédio como manda a lei. Já causaram danos em elevadores e não só e que depois tem que pagar são todos os condóminos. Não é justo. Além de que quem tem casa arrendada se viu com menos um elevador num prédio com 10 andares e 48 fogos. Brigas a altas horas da noite a retirarem o descansa quem cá mora. Abaixo o AL em prédios de habitação!
É por indivíduos dessa estirpe que o país está como está!
Então queres rendimentos sem pagar os respetivos impostos?
Eu também gostaria!