Miguel Albuquerque fechou acordo com o CDS e garante o apoio dos dois deputados centristas. A solução conjunta de PS e JPP “não tem qualquer hipótese de ter sucesso”, diz o representante da República para a Madeira, que vai indigitar o líder do PSD/M como presidente do Governo Regional.
O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou hoje um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP para ter apoio parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, reiterando a disponibilidade para formar governo.
“Temos um acordo com o CDS para o apoio parlamentar e estamos disponíveis para formar governo, tendo em vista garantir aquilo que é necessário para a Madeira e para os madeirenses, que é ter um governo, ter um programa de governo aprovado e um orçamento o mais rapidamente possível”, declarou Miguel Albuquerque, que lidera o executivo madeirense desde 2015.
O líder do PSD/Madeira e deputado eleito nas legislativas regionais antecipadas de domingo falava após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que hoje recebeu os sete partidos com representação parlamentar na Madeira.
Nas eleições de domingo, o PSD de Miguel Albuquerque voltou a vencer as legislativas regionais e elegeu 19 deputados, abaixo dos 24 necessários para uma maioria no parlamento regional.
Logo nesse dia, Miguel Albuquerque disse estar disponível para assegurar um “governo de estabilidade”, mas o PS considerou haver margem para construir uma alternativa.
O PS (11) e o JPP (9) conseguiram em conjunto 20 deputados, e anunciaram “uma solução de governo conjunta”, a apresentar ao representante da República na Madeira, apelando à participação dos restantes partidos, à exceção do PSD e do Chega, “de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto”.
O parlamento madeirense é constituído por 47 deputados, pelo que a formação de uma maioria requer 24 eleitos. Com os 2 eleitos pelo CDS, Albuquerque reúne o apoio de 21 deputados. Completam o Parlamento os 4 eleitos pelo Chega e 1 deputado eleito pela Iniciativa Liberal.
Hoje de manhã, antes de serem recebidos pelo representante da República para a Madeira, Miguel Albuquerque e o líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, estiveram reunidos na Quinta Vigia, no Funchal, segundo disse à Lusa fonte social-democrata.
O representante da República para a Madeira anunciou já esta terça-feira que vai indigitar Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional, considerando que a solução conjunta de PS e JPP “não tem qualquer hipótese de ter sucesso”.
Ireneu Barreto adiantou que o líder do PSD/Madeira vai ser indigitado esta quarta-feira, às 12:00, no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República no Funchal, explicando que a escolha se deve ao facto de considerar que “terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Sobre a solução conjunta de PS e JPP, o representante da República indicou que “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”.
“Crise sem precedentes”
O PS/Madeira lamentou o anúncio feito esta terça-feira por Ireneu Barreto e considerou que a decisão do representante da República de indigitar Miguel Albuquerque para formar governo na região é “a pior” para os madeirenses e pode mergulhar o arquipélago numa “crise sem precedentes”.
“Sabemos que esta é a pior decisão para os madeirenses e porto-santenses porque é aquela que não conseguiu garantir, não garante e dificilmente conseguirá garantir estabilidade ou futuro para a nossa região”, disse a secretária-geral do Partido Socialista (PS) da Madeira, Marta Freitas, à agência Lusa.
“O PS da Madeira e o Juntos Pelo Povo, numa atitude responsável, apresentaram condições para uma alternativa capaz de devolver esperança à Madeira e ao Porto Santo e de assegurar a estabilidade e governabilidade que são necessárias nesta altura, nesta fase que a Madeira enfrenta”, salientou Marta Freitas.
Contudo, complementou, “perante duas alternativas minoritárias que foram apresentadas ao senhor representante da República, foi decidido então por aquela que poderá mergulhar a região numa crise sem precedentes”.
Marta Freitas apontou que o PS vai agora aguardar que os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira ajam de acordo com as posições que assumiram ao longo da campanha eleitoral e “cumpram a palavra dada” no que diz respeito ao PSD e ao seu presidente, Miguel Albuquerque.
“Não podemos crer que aqueles que há poucos meses rasgaram acordos e coligações por quererem afastar-se de Miguel Albuquerque e do PSD, agora possam dar uma mão, num desespero pelo poder”, argumentou.
A responsável socialista madeirense assegurou que o partido vai “continuar a lutar para virar a página da Madeira”, para tornar esse cenário uma realidade numa “luta que seja comum com vários partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira”.
Questionada sobre a posição do PS/Madeira na discussão e votação do programa de governo e Orçamento Regional, respondeu que o partido “já afirmou que não apoiará o PSD, continuará firme naquela que é a sua convicção, que apresenta um projeto, uma alternativa que poderá trazer estabilidade à Madeira”.
Decisão “mais lógica” do representante
A deputada eleita do PAN nas regionais de domingo na Madeira, Mónica Freitas, considerou a decisão do representante da República de indigitar Miguel Albuquerque (PSD) para formar governo a “mais lógica” e está disponível para viabilizar programa e orçamento.
“Havendo este acordo entre PSD e CDS e tendo sido o PSD o partido que, de facto, foi o mais votado, parece-nos a decisão mais lógica, atendendo que não houve apresentação de uma outra solução governativa que tivesse a mesma força”, disse a porta-voz do PAN na Madeira à agência Lusa.
Para a deputada, que foi reeleita, o importante é conseguir constituir governo e trabalhar “com a maior brevidade possível para um orçamento e garantir alguma estabilidade à região”, que viveu nos últimos meses numa situação de “alguma instabilidade e, face a toda a situação política do país, é o momento certo para sermos responsáveis, ponderados e trabalhar para o bem-estar da população”.
Mónica Freitas admitiu que o PAN foi contactado por outras forças partidárias, recordando que sempre disse que estavam disponíveis para o diálogo e para conversar com todos.
“Acho que, a partir do momento em que somos forças políticas que são eleitas pela população, temos esse dever e essa responsabilidade de estar abertos ao diálogo e de chegar a entendimentos e consensos pensando no bem estar da população”, sublinhou.
No que diz respeito ao PSD, reforçou que o PAN sempre disse que, “com Miguel Albuquerque à frente”, não haveria qualquer tipo de acordo semelhante ao celebrado na legislatura que terminou.
“Mas também não seremos nós os causadores de instabilidade e, numa atitude responsável, avaliaremos, conforme os nossos princípios e os nossos valores, o programa de governo e o orçamento que sejam apresentados e, se estiver dentro daquelas que são as linhas orientadoras do PAN, para bem estar da população, não será por nossa causa que será inviabilizado”, assegurou.
Mónica Freitas realçou que esta postura seria a mesma que o PAN adotaria se a solução governativa escolhida fosse outra, nomeadamente a apresentada pelo PS/JPP – que celebraram um acordo de entendimento para ser alternativa.
“Independentemente de quem fosse o partido que constituísse governo, desde que tenha legitimidade para o fazer, nós iríamos avaliar de qualquer das formas o programa e o orçamento apresentados e, desde que estivesse dento das linhas do PAN e que não tivesse nada que fosse contra os princípios do partido, também viabilizaríamos”, vincou.
Mónica Freitas concluiu que os partidos eleitos estão “a trabalhar para a população e é a pensar nela que devem todos agir em conformidade”.
Minoria pode ser proveitosa
O líder do Chega na Madeira reiterou que não apoia um governo presidido por Albuquerque, mas considerou que uma governação em minoria pode ser “mais proveitosa” para os madeirenses na defesa dos interesses da região.
“Até antevejo esta situação como, se calhar, de alguma forma mais proveitosa para os madeirenses, porque o partido que governa, não tendo maioria, vai ter de ter mais cuidado e mais atenção ao fator da governação para as pessoas”, disse Miguel Castro, em declarações à agência Lusa.
“Não havendo esta maioria, o partido fica mais suscetível das opiniões das outras forças partidárias dentro do parlamento. Tomara que sejam os cidadãos a ficar a ganhar com isto”, afirmou o líder madeirense do Chega, que conseguiu quatro mandatos.
Repetindo o discurso que teve ao longo da campanha eleitoral, Miguel Castro defendeu que “moralmente e eticamente Albuquerque não reunia condições para ser o presidente do Governo”.
“Não é só por ser arguido ou não, é mesmo pela situação política que o envolve, de alguma forma, nestes casos de suspeita de corrupção e de compadrio”, acrescentou.
“O partido mais votado foi o PSD, encabeçado por Miguel Albuquerque, a partir daí também não via que o senhor representante da República tivesse outra opinião formada”, referiu.
O líder do Chega/Madeira concordou com a ideia que a solução conjunta apresentada por PS e JPP, que juntos somam 20 deputados, era inviável, até porque “mais nenhum partido se mostrou disponível para sustentar aquela união”.
Quanto à eventual instabilidade governativa, Miguel Castro considerou que “são os riscos inerentes à situação”, argumentando que “uma governação com minoria parlamentar é uma governação que exige muito mais, muito mais negociação, de negociação dentro do parlamento”.
“Este cenário político implica, obviamente, que o Chega seja o fator central de tudo isto”, realçou, reiterando que o partido não vai fazer acordos de governo, nem acordos parlamentares.
Miguel Castro adiantou ainda que o partido “não fará exigência ao programa de governo, nem às propostas que o partido for apresentando ao longo do mandato”.
“Agora, vamos ser os fiscalizadores, vamos aprovar propostas que realmente interessem ou que salvaguardem os interesses dos madeirenses e porto-santenses, dos cidadãos, das famílias, das empresas”, salientou.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
ZAP // Lusa
