O Ministério Público está a investigar a actuação da Autoridade Tributária e da Agência Portuguesa do Ambiente no processo de não cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis nas barragens vendidas pela EDP à Engie.
O Fisco deixou caducar o prazo para liquidar o imposto de seis barragens que foram vendidas pelo grupo EDP ao consórcio francês liderado pela Engie. Em causa, está imposto relativo aos anos de 2019 a 2023.
Mas o Fisco não cobrou o imposto devido no caso de mais de 160 barragens em todo o país, ficando por receber uma verba de mais de 400 milhões de euros.
No caso das barragens da Engie, o Jornal Económico adianta que o IMI de 2019 foi liquidado pela AT em Março deste ano. Isso foi possível graças a uma lei aprovada durante a pandemia de covid-19, que suspende os prazos de caducidade de liquidação dos impostos, como nota o diário, frisando que a EDP ainda não terá saldado o valor.
A venda das seis barragens à Engie já estava a ser investigada pelo MP por suspeitas de fraude fiscal depois de uma queixa apresentada pela Câmara de Miranda do Douro, uma das autarquias que tem IMI a receber.
Agora, o MP investiga também “a razão por que não foi cobrado o IMI nas barragens de Miranda e Picote”, localizadas em Miranda do Douro, como revela o vereador da autarquia Vítor Bernardo em declarações ao Económico.
Vítor Bernardo admite que a investigação poderá estender-se “a outras barragens”.
No caso de Miranda do Douro, estão em causa 1,7 milhões de euros de IMI referentes às barragens de Picote e de Miranda. Contudo, o município também contesta a avaliação feita pelo Fisco e entende que o valor a pagar deveria ser muito superior.
Eu não tenho nenhuma barragem mas se pudessem isentar a minha casa de IMI eu já ficava satisfeito 🙂
Neste país os “grandes” fazem as leis