A Autoridade Tributária (AT) deixou caducar o direito a liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de mais de 160 barragens em todo o país. Mais de 400 milhões de euros ficaram por pagar.
Em causa está o IMI relativo a 2019 e retroactivos aos últimos quatro anos, envolvendo mais de 160 barragens em Portugal. O Fisco acabou por deixar caducar o direito à liquidação, segundo adianta a SIC Notícias.
O atraso na cobrança do IMI das barragens deixou o Fisco e o Governo às turras. As divergências levaram o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, a reforçar, em Outubro passado, que o Fisco deveria avançar para a cobrança do IMI, frisando que tinha “o especial dever de liquidar e cobrar os impostos que sejam devidos, nos termos da lei”.
Nuno Félix também sublinhou que o Fisco deveria recorrer aos seus “poderes de autoridade face aos contribuintes que recusem cumprir as suas obrigações”, mesmo que estes últimos viessem a recorrer do pagamento para a justiça.
Mas a AT acabou mesmo a não cobrar o valor, deixando passar o prazo legal para isso. Ficaram, assim, por pagar dezenas de milhões de euros.
Além do IMI, ficaram também por cobrar o Imposto de Selo e o IRC relativos à venda de barragens do Douro pela EDP à empresa francesa Engie há mais de 3 anos.
Os 10 municípios da região do Douro envolvidos dizem que têm a receber cerca de 400 milhões de euros, considerando o valor total desses impostos que ficaram por cobrar.
Miranda do Douro com prejuízos de 330 mil euros/ano
A Câmara de Miranda do Douro já anunciou que vai avançar com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra várias entidades públicas, incluindo as Finanças.
Duas das 160 barragens envolvidas são neste município de Trás-os-Montes que reclama prejuízos da ordem dos 330 mil euros anuais.
“Acabam a ser sempre os mesmos prejudicados, os contribuintes, e são sempre os mesmos beneficiados neste emaranhado e nesta nebulosa de acontecimentos”, lamenta o vereador da Divisão Administrativa e Financeira desta autarquia, Vítor Bernardo, em declarações à Rádio Renascença.
“Sabemos que a AT é uma máquina fiscal que funciona bem, quando querem funciona na perfeição“, acrescenta o vereador, notando que “é ininteligível, não se percebe como deixaram caducar um imposto”.
Quando o Zé deixa de pagar 100 euros, não se esquecem, nem ninguém lhe perdoa.
Calma que o PS vai dizer que a culpa é do passos!
Incrivel como um governo tao corrupto consegue fazer!
É a pura verdade, não dá para compreender
Não votem, nem mesmo vão ás urnas e verão o que acontece.
Estas democracias são ditaduras com as portas abertas aos nomeados politicos e elites maçons e grandes empresas para comerem o que podem do erário publico.
Quem vota para um governo de 4 anos sem sequer sabe quem vai constituir a equipe?
Quem vota a favor destas politicas mafiosas europeias na cobrança dos impostos.
Quem vota na destruição dos principais alicerces de uma sociedade digna? A paz, o pão, habitação, saúde, educação.
Acordem, está na hora.
O ou Os altos cargos da AT que permitiram esse prejuízo do Estado que sejam responsabilizados, pois o ordenado auferido por estes não corresponde ao cumprimento das suas funções. Deveriam devolver os ordenados auferidos ou pagarem eles este prejuízo. Em qualquer empresa se um empregado dá prejuízo vai para a rua.
A onde está a justiça fiscal?
Viva o PS!!!!!
É fartar vilanagem, com o PS é que dá . só cambalachos .A mim porque me atrasei um mês (Novembro) a entregar uma declaração ,já recebi a multa para pagar €25.00 .
Inaceitável. Aqui poder-se-á invocar que houve benefícios para terceiros- O que fará o MP? Aguardo.
Vergonha de país!!!
Eles sempre andaram por aí e agora estão a sair da toca, afinal o salazsrismo ainda existe.
Há!… Há!… Há!…
O recurso à Justiça é mais que legitimo. Mas que não seja o Estado, que é como quem diz os Contribuintes, a “pagarem as favas”, como sempre. Quem deixou a situação chegar a tal ponto não foram entidades abstractas. foram pessoas. Terão que ser elas a arcar com as responsabilidades.
Os funcionários das finanças (por fazerem o trabalho para que são pagos) recebem prémios por cobrança de dívidas fiscais, então neste caso também deveriam pagar ao estado pela sua ineficácia.
Portugal , pequenino en nitidez e grande em opacidade !…………A pergunta certa , mais uma vez , é quem lucrou com este “atraso” calculado ! ….Certo é que o Fisco de mim não se esquece ou se atrasa !
Luisa mas quem é que vendeu a EDP. não foi o Passos? vendeu tudo o que tinha para vender, só lhe vou dar alguns exemplos,
já que voçê se quer colocar o seu partido de lado Gatuno ,EDP, a ANA, CTT. e muito mais não deixou nada para os Portugueses,
comeram tudo olhe que o Passos a mim não deixou saudades, até na minha triste Reforma me Roubou, no 13º Mês, no subsidio de férias,não se esqueçeu pois não ? ou está a fazer de nós Parvos ? talvês tivesse a viver á conta da Mama,
passe bem.
Não AJOC, quem iniciou a venda, comprometendo-se com ela, em nome do país, depois de o levar à bancarrota, foi o PS com o Sócrates à frente, e o Costa/Aldrabão, como seu imediato. Se esta quadrilha não tivesse levado o país à bancarrota, pela terceira vez desde que os gatunos chegaram em massa a Portugal, não tinha sido preciso vender nada do Estado, nem cortar nada. Não queiram reescrever a história à maneira que lhes dá jeito, sejam honesto e criteriosos, tenham culhõ… para assumir o que fizeram, e não fizeram pelo país.
Não AJOC, quem se comprometeu em vender foi o PS, com o Sócrates à frente, e com o Costa/Aldrabão como imediato, depois de ter levado o país à bancarrota pela terceira vez desde que deixaram que os bandidos entrassem em Portugal em massa. Se o PS não tivesse levado o país à bancarrota, não teria sido necessário vender nada, nem cortar nada. Não mintam, não queiram reescrever a história. Tenham culh… para assumir o que fizeram, e o que não fizeram.