“Erro muito grave”: fundos da Segurança Social nunca foram orientados para dívida pública

João Bica / República Portuguesa

Garantia de Fernando Medina, que assegura que a conclusão dda Unidade Técnica de Apoio Orçamental é falsa.

O ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS Fernando Medina afirmou hoje que não houve nenhuma orientação para os fundos da Segurança Social serem aplicados em dívida pública e reputou de “falsa” a conclusão da UTAO.

“Não há, não houve durante o anterior governo nenhum momento em que exerci funções de ministro da Finanças em que tivesse sido dada qualquer orientação para que houvesse uma utilização de fundos” da Segurança Social para reduzir a dívida pública, disse Fernando Medina.

Fernando Medina está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a redução da dívida pública em 2023, após a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter considerado que a descida foi “artificial”.

Salientando que o relatório da UTAO tem um “erro” que reputou de “muito grave”, Medina notou que, em 31 de dezembro de 2022, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tinha 54% do seu fundo aplicado em títulos de dívida pública, uma percentagem semelhante à registada no dia 31 de dezembro de 2023, que era de 54,5%.

“É falsa a referência que consta do relatório, porque a percentagem afeta aos títulos de dívida pública é a mesma“, afirmou.

Esta audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.

Em resposta a questões colocadas pelo líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, Fernando Medina explicou que o valor nominal aplicado em dívida aumentou porque a lei obriga que os excedentes do sistema previdencial sejam canalizados para o FEFSS, notando que nos últimos anos “os saldos do sistema foram crescentemente elevados“.

Medina reiterou que “não houve nenhuma orientação política”, nem “nenhum despacho”, para aplicação desses fundos em dívida pública, classificando de “falsa a afirmação que consta do relatório da UTAO de que houve orientação política”.

Num relatório sobre condições dos mercados, dívida pública e dívida externa até março, divulgada em 10 de abril, a UTAO considera que o acréscimo substancial dos fatores de consolidação da dívida pública em 2023 resulta dos excedentes orçamentais e da “busca deliberada de aplicações em títulos”, indicando que este acréscimo de aplicações de unidades orgânicas em instrumentos de dívida resultará em alguns casos “de meras opções de gestão”, havendo também casos em que “as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do governo”.

O documento do organismo liderado por Rui Baleira classifica a redução da dívida pública como “artificial”.

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.