Ainda não foram pagos cerca de 18 milhões de euros de cauções relativas aos serviços de electricidade, água e gás. Os consumidores podem reclamar a verba devida até ao fim do ano.
Estão em causa 17,96 milhões de euros relativos a cauções pagas antes de 1999, conforme dados apurados pelo jornal Público junto da Direcção-geral do Consumidor (DGC).
O prazo para reclamar estes valores foi alargado até Dezembro de 2015, através de um diploma que entrou em vigor em Janeiro passado. Nesse mesmo documento, determinava-se que as empresas prestadoras de serviços e as autarquias estão obrigadas a publicar na Internet a lista de consumidores com direito a devolução. E foi isso que aconteceu nesta segunda-feira.
Os consumidores podem também informar-se sobre o assunto nos espaços de atendimento das empresas de electricidade, água e gás.
A verba das cauções está guardada no Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, que foi criado em 2008, conforme atesta o Público, frisando que inclui actualmente um pecúlio de 19,3 milhões de euros. “Cerca de 1,3 milhões dizem respeito a “juros brutos obtidos, desde a criação do fundo, através de aplicações financeiras”, que vão sendo reinvestidos”, escreve o jornal, citando esclarecimentos da DGC.
Se não sabe ou não tem a certeza, pode verificar se é um dos consumidores que pode reclamar a indemnização destas cauções:
- Lista de consumidores de electricidade da EDP com direito a devolução de caução
- Lista de consumidores de gás canalizado da EDP com direito a devolução de caução
- Lista de consumidores de gás canalizado da GALP com direito a devolução de caução
ZAP