Mudar sem destruir — com uma grande prioridade. O plano de ação do PS

José Sena Goulão/Lusa

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos durante a apresentação do programa eleitoral do PS, no Teatro Thalia, em Lisboa

PS apresentou este domingo  o seu “Plano de ação para Portugal inteiro”. Mais transparência, mudar o que não funcionou e desenvolver a economia foram os pontos chave apresentados por Pedro Nuno Santos.

O Partido Socialista (PS) apresentou este domingo o seu programa eleitoral para as legislativas de 10 de março, intitulado “Plano de ação para Portugal inteiro”, com destaque para uma grande prioridade socialista: o desenvolvimento da economia.

No Teatro Thalia, em Lisboa, falaram, além do secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, o socialista e atual ministro das Finanças, Fernando Medina, e Alexandra Leitão, que coordenou a elaboração do documento.

Maior transparência e “mudar o que não funcionou”

O secretário-geral do PS falou numa cultura de maior transparência na comunicação com os cidadãos, começando por se referir a episódios em que as medidas previstas pelos ministros setoriais acabam por minguar após passarem pelas Finanças.

“Quantas vezes o ministro setorial se bate semanas a fio com o Ministério das Finanças para conseguir cumprir o seu programa e a medida que sai vai minguando. Depois, sai uma medidazinha, que é apresentada pelo ministro setorial como se fosse uma grande medida — e ele sabe que não é. O compromisso com a responsabilidade orçamental não pode ser apenas do ministro das Finanças, é de todo o Governo”, frisou.

Neste contexto, fez uma alusão indireta à contestação dos agentes da PSP e dos militares da GNR. Pedro Nuno Santos apontou que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, “por certo, queria ter feito mais”.

“Temos de explicar que, por vezes, não é possível fazer mais, porque temos de encaixar as ambições na capacidade de o Estado pagar. Temos de ser transparentes e, com honestidade, comunicar com o povo, sem estar a dizer que a medida que aprovámos é a melhor do mundo. Temos de explicar que há restrição orçamental. Se nós explicarmos com verdade, o povo vai estar ao nosso lado”, sustentou.

Ainda nesta primeira parte do seu longo discurso, o secretário-geral do PS voltou a defender que, se for Governo, vai mudar face aos executivos de António Costa.

“Precisamos de mudar, porque houve respostas que demos mas que não produziram resultados. Mudar não é destruir, não é desfazer ou renunciar àquilo que fizemos ou construímos. Temos de reconhecer que há problemas novos que precisam de respostas novas”, alegou.

Para o líder socialista, a mudança e necessária “em muitas áreas”.

“Tenho orgulho no legado, naquilo que fizemos, vou defendê-lo até ao fim. Mas queremos apontar para o futuro — foi sempre assim que os socialistas fizeram. Precisamos de ideias, de propostas, mas também de as concretizarmos e não as adiarmos. Não queremos mais arrastar os pés, queremos decidir. E nem tudo funcionou como devia”, acrescentou.

“Trabalhei melhor com Medina”

O secretário-geral do PS prometeu aumentar a autonomia dos ministros setoriais na ação governativa, libertando-os do controlo das finanças, delegar mais poderes na administração intermédia e maior transparência na comunicação das medidas ao povo.

“Queremos um Governo com autonomia, um Governo em que os ministros setoriais têm autonomia. Num Governo não é o Ministério das Finanças quem manda, é o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros — e é assim que queremos que funcione”, declarou o líder do PS, surpreendendo com esta autocrítica muitos socialistas que se encontravam no Teatro Thalia.

Momentos antes, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha apresentado o cenário macroeconómico do programa eleitoral do PS. E, neste ponto sobre os poderes excessivos das Finanças, Pedro Nuno Santos deixou-lhe um elogio, que não estendeu nem ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, nem a João Leão.

“Trabalhei com três excelentes ministros das Finanças e com quem trabalhei melhor foi com Fernando Medina. Por uma razão simples: Teve um compromisso forte e firme com as contas públicas, mas percebeu que a governação implica que os ministros setoriais consigam fazer o seu trabalho”, justificou.

O secretário-geral do PS referiu-se de forma indireta à sua experiência enquanto ministro das Infraestruturas e da Habitação na sua relação com o Ministério das Finanças.

“O ministro das Finanças não é o ministro que controla o trabalho dos outros. Essa não é apenas uma característica nacional, mas europeia e que se intensificou no país. Mas temos de mudar essa cultura. Temos de ter a ousadia de responsabilizar e de confiar no outro”, contrapôs.

Pedro Nuno Santos assumiu que “não é fácil trabalhar com o Ministério das Finanças, tantas as autorizações que são necessárias”.

“Mas temos de confiar, prestar contas e pedir contas. Temos de substituir quando uma administração não apresentou os resultados esperados, mas temos de confiar, delegar. Autonomia não é desresponsabilizar. Temos de arriscar confiar em quem gere a administração pública intermédia, em que gere os hospitais. Aqui, quero mudar. Que seja claro”, acentuou, recebendo muitas palmas.

Economia

“Queremos uma economia mais sofisticada, mais complexa, mais diversificada. Capaz de proporcionar melhores empregos, melhores salários, que dê oportunidade aos nossos jovens (…) Este é o nosso maior desafio”, disse o líder socialista, que estabeleceu como a “maior prioridade” do programa “desenvolver a economia”.

Uma das formas de o fazer é “privilegiar quem reinveste os lucros”. Outra é mudar a perspetiva quanto às exportações: “Não é só exportar, é internacionalizar a economia”.

Impostos

O PS promete devolver às famílias com menores recursos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais e reduzir o IRS para a classe média, através da diminuição das taxas marginais.

No documento apresentado em sessão pública em Lisboa, os socialistas propõem “devolver em às IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS”, mas sem quantificar a os limites e as proporções das respetivas devoluções.

Além da “redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental” e “diminuindo as taxas marginais”, os socialistas prometem atualizar os limites dos respetivos escalões “de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito”.

O alargamento do IRS Jovem “a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida”, é outra das medidas do programa.

O PS propõe-se também “aumentar a despesa dedutível com arrendamento em €50 por ano até atingir os €800 em 2028, aliviando as famílias com esta despesa fundamental” e “reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria” delas.

No campo da energia elétrica, o partido liderado por Pedro Nuno Santos promete aplicar a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de consumo mensal (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh), considerando ser uma “medida essencial de combate à pobreza energética”.

Saúde

Outra prioridade do PS é iniciar negociações imediatas com os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para rever as carreiras e valorizar os salários.

“No âmbito da valorização dos profissionais de saúde, o PS compromete-se a encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho”, lê-se no programa eleitoral.

Em relação ao modelo de governação do SNS, o documento aponta para uma maior articulação e integração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados, contrariando assim a “excessiva centralidade da rede hospitalar e a duplicação de custos” nesse serviço público.

Pensões

O PS assegura que cumprirá integralmente a fórmula de atualização, sem prejuízo de “uma valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos”, permitindo que os “pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo”.

Para isso, o PS quer avaliar alterações ao modelo de atualização das pensões, que podem incluir a ponderação, na indexação da atualização, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos, assim como a garantia de aumentos mínimos, “prevenindo a estagnação dos valores das pensões mais baixas”.

Habitação

Uma garantia pública prestada pelo Estado ao financiamento do crédito para habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos que não tenham casa em seu nome também está prevista no documento de 144 páginas.

Para apoiar a aquisição de casa própria, o programa do PS prevê que o Estado preste uma “garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”, lê-se no documento citado pela RTP.

O programa eleitoral socialista prevê ainda a revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a dois por cento. Dar continuidade ao investimento público na requalificação, alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista a atingir no médio prazo os cinco por cento de parque público é outra das metas previstas no documento.

Justiça e combate à corrupção

Os socialistas pretendem proceder a uma revisão transversal dos prazos judiciais, clarificar as formas de coordenação e dos poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e regular as atividades de representação de interesses junto do Estado.

No domínio da justiça, uma das prioridades dos socialistas é “proceder à revisão transversal dos prazos judiciais, adaptando-os de acordo com a complexidade dos processos e promovendo a sua efetiva aplicação”, assim como “repensar a utilidade e necessidade de vários atos processuais em todas as fases e eliminando os que tenham natureza meramente dilatória”.

Os socialistas querem ainda “clarificar as formas de coordenação e os poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito dos inquéritos, garantindo uniformização de procedimentos, a celeridade na investigação criminal, a satisfação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos e o efetivo exercício dos poderes hierárquicos quando necessário, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada magistrado”.

Ainda neste capítulo da justiça, entre outras medidas, o PS pretende “repensar o modelo de recrutamento e de seleção dos novos magistrados judiciais e do Ministério Público”.

Já em matéria de combate à corrupção, o PS insiste na necessidade de se “regular as atividades de representação de interesses junto de entidades públicas, envolvendo registo de transparência das interações com decisores públicos”.

“Regular os mecanismos de monitorização da pegada legislativa que lhe são complementares e dotar a Entidade da Transparência — concluído que está o respetivo processo de instalação e de arranque da plataforma para submissão e publicitação das declarações de registo de interesses dos titulares de cargos políticos — de meios para o desempenho de uma missão de pedagogia e esclarecimento”, são outras duas medidas previstas no programa eleitoral dos socialistas.

O PS promete, ainda, aprofundar medidas para “melhores práticas respeitantes a códigos de conduta, regras deontológicas, incompatibilidades, gestão de conflito de interesses, portas giratórias, âmbito de aplicação dos períodos de nojo, e resposta a pareceres solicitados por instituições públicas.

Ainda neste capítulo de prevenção e combate à corrupção, os socialistas destacam a importância de “acolher a experiência de vários anos de aplicação da primeira geração de códigos de conduta das instituições públicas e promover a sua revisão e atualização” e, igualmente, de “rever o enquadramento legislativo no domínio do acesso à informação e a documentos da Administração Pública”.

Nesta área, o PS promete continuar a desenvolver o portal Mais Transparência; assegurar a execução das medidas constantes da Estratégia Nacional Anticorrupção em vigor e “dotar o Mecanismo Nacional Anticorrupção, agência independente dedicada à prevenção e combate à corrupção, de todos os recursos necessários para o efeito e do envolvimento de todas as entidades públicas no apoio às suas funções de iniciativa, controlo e sanção”.