Filipe Amorim / Lusa
O Novo Regime de Arrendamento Urbano, ou “Lei Cristas”, volta a ser assunto mais de uma década depois. Foi um truque ou não?
A primeira semana de debates televisivos, na campanha eleitoral para as eleições legislativas de Março, teve uma protagonista inesperada.
Não é nenhuma líder partidária, não é uma deputada, não é nenhuma antiga ministra.
É uma avó.
Logo no segundo dia de debates, entre Mariana Mortágua e Luís Montenegro – provavelmente o melhor até agora – a coordenadora do Bloco de Esquerda falou sobre a sua avó quando o assunto foi o arrendamento em Portugal.
“Eu lembro-me de uma lei das rendas, em que as pessoas idosas recebiam uma carta, e, se não respondessem durante 30 dias, a renda aumentava para qualquer valor e podiam ser expulsas. Eu vi idosos a serem expulsos, eu conheço o pânico que era receber uma carta do senhorio. Eu vi o sobressalto da minha avó ao receber cartas do senhorio, porque não sabia o que é que lhe ia acontecer, e essa foi uma responsabilidade do PSD, que esvaziou as cidades”.
Esta passagem do debate refere-se à “Lei Cristas”, dos tempos da ex-ministra Assunção Cristas. A liberalização do mercado de arrendamento em Portugal (fruto de pressões externas, da troika) trouxe o Novo Regime de Arrendamento Urbano, em 2012: descongelou os contratos anteriores a 1990 e facilitou despejos de quem não pagasse. Os senhorios podiam enviar cartas com aumentos de rendas antigas, dando ao inquilino 30 dias para responder.
Mas havia duas alíneas importantes: uma delas é que quem tivesse rendimentos abaixo de 2.500 euros não podia ser despejado ou ver a renda muito aumentada; e o segundo aviso – este interessa mais neste caso – é que quem tivesse mais de 65 anos estava protegido de despejos e de grandes aumentos nas rendas.
Mariana Mortágua tem 37 anos. Parte-se do princípio que a avó da deputada tinha mais de 65 anos (mesmo tendo sido há cerca de uma década); por isso, não poderia ser despejada.
No entanto, o Polígrafo sublinhou entretanto que, apesar da lei, o senhorio podia enviar uma carta na mesma. A inquilina é que tinha 30 dias para reagir e recusar o aumento/despejo porque tinha mais de 65 anos (ou por outro motivo). Ou seja, o “sobressalto” pode ter acontecido.
E ainda havia uma excepção: quando o senhorio indicava que era preciso fazer obras profundas na habitação. Se fosse obrigatório deixar a casa vazia temporariamente, poderia haver um despejo e a suspensão da execução do contrato.
Entretanto, nesta quinta-feira Mariana Mortágua já apareceu noutro debate, com Rui Tavares. Mas não esclareceu o assunto porque “não faz sentido” apresentar casos particulares. Disse apenas: “A minha avó sentiu esse sobressalto e não foi a única com a lei cruel aprovada em 2012”.
O comentador Bernardo Ferrão avisa na SIC Notícias: “Quando um político traz um caso destes para cima da mesa, porque há muita gente a sofrer com o preço das casas, é preciso que a Mariana Mortágua saiba explicar o caso e dar todos os dados do caso”, explicou Bernardo Ferrão.
Henrique Pereira dos Santos foi mais longe (neste e noutros assuntos), no jornal Observador, atingindo também os jornalistas: “Mariana, como vários outros políticos, usam frequentemente este truque porque sabe que mentir descaradamente é mediaticamente irrelevante, desde que a mentira esteja ao serviço do lado certo“.
Na era dos comentadeiros, os portugueses estão fartos de novelas e de pressões veladas e tendenciosas
Deixem de se comportar como famintos ansiosos, que aparam o que o guardanapo não limpa, mas desprezam o sobrante que mataria a fome.
Quero lá saber da avó da Mariana! Sei, porque acompanhei, que muitas avós foram vítimas dessa política desumana, e é isso que importa discutir.
“Cresce e aparece”, diz o povo.
É indispensável que apareçam e estamos gratos ao 25 de Abril por tê-lo permitido, mas por favor, tratem primeiro de crescer. A sério!
Estamos fartos de sentir vergonha alheia.
Parece que nao leu bem a noticia, essa Politca que a Sra. diz ser desumana, impedia que pessoas com mais de 65 anos fossem despejadas.
Mentirosa sem vergonha esta Morta de Água, uma aldrabona politiqueira rasca, aprendeu com o aldrabao mor o Costa, só espero que o bloco desapareça da assembleia brevemente..
Mas isso não contradiz o que disse a Mariana Mortágua (nem o comentário anterior) que o facto de receberem a carta causou algum sobressalto nas pessoas… até porque poderia haver a hipótese do senhorio alegar que a casa precisava de obras profundas…
No ‘comentário anterior’ referia-me ao da Lucinda, claro!
A Lucinda deve ser chefe de gabinete de um Galamba qualquer…
Receber cartas com contas para pagar ou responsabilidades da sempre sobressaltos a toda gente!! Essa conversa fiada da avó é a mesma conversa que outros políticos usam para transcrever deter
Determinadas situações, o mal aqui está que ela mentiu sobre o que realmente aconteceu a uma pessoa com 65 anos! E mentiu para fazer campanha política contra o grande inimigo, a direita!
Estes extremismos metem nojo, mas infelizmente não são diferentes da direita e centro! Afinal de contas o centro é o conhecido com mais corruptos e ladroes , com varias bancas rotas e primeiros ministros corruptos! Casos que á 20 anos eram inéditos agora são quase o normal de um país na ruina.
Rui,
Há alguma lei que impeça avós de terem menos de 65 anos?
Eu leio as notícias, mas, mais que ler notícias, tenho memória e não abdico dela, em troca de nenhuma notícia. Quem não tinha filhos ou alguém que ajudasse, ficava em pânico, chorava, lamentava-se e mais nada fazia, a não ser render-se e ficar sem casa. Está a ver pessoas idosas e pobres a recorrerem aos advogados?
Nos bairros castiços de Lisboa, onde viviam os mais idosos, foi uma rasia. Um verdadeiro assalto à paz e aos direitos da peste grisalha
Pergunte aos mais velhos o que sobre o assunto aparecia nas notícias todos os dias.
Pode crer queva grande parte dos AL, nasceram à custa das lágrimas de muitos que não mereciam
Ah Grande Lucinda! O que é propriedade privada deve acabar rapidamente. O problema é quando já não houver ninguém a criar riqueza, quero ver o que vão distribuir.
Julgo que o problema deste país é a falta de equilíbrios, ou seja nem estado a mais nem estado a menos; Investimento privado com uma regulação firme do estado, o que não acontece, senão vejamos o caso da CGD que tem uma grande participação do estado, diz que representa o estado e, no entanto, quem precisa de um crédito à habitação, por exemplo, encontra ali não as melhores condições (o tal efeito regulador) mas sim uma das piores ofertas do mercado.
Voltando ao caso da habitação, se calhar o caso que vou descrever irá mais de encontro com as ideias da menina Mortágua. O que se passou foi que um senhorio, em Ermesinde, arrendou um T2 por € 350,00 por mês (imagine-se a fortuna atendendo ao local) e além de ficar sem receber vários meses e com a casa toda rebentada, agora quando de dirigiu às Águas de … para ligarem a água para poderem efetuar as reparações e dela usufruírem, foi informado que a água só seria ligada quando fosse efetuado o pagamento de mais de € 600,00, que o último inquilino deixou por pagar.
Agora tirem as vossas conclusões.
A tal lei Cristas parece ser de 2012. Mas porque é que o PS com o apoio do Bloco da Mortágua e o PCP não mudaram a lei quando estavam coligados? E porque é que o PS que está no poder há 8 anos ainda não alterou a lei?
Em oito anos podia-se ter alterado muita coisa, a começar pelo que achava mais importante alterar. Só que o PS não fez sequer uma reforma. Foi navegar à vista, “pró voto”. E nos dois últimos anos com maioria absoluta implodiu!
A questão passa pela ressecção de uma carta errada perante a lei, que infelizmente neste país ofende bastante o recebedor, já por si idoso e fruto duma literacia que náo existiu, nem existe ainda no país atual. Admito neste caso e anos depois, fazer idêntico comentário se o caso tivesse acontecido com a minha avó. Aliás a importância do assunto náo é nenhuma, serve apenas os fracos jornalistas e falsários , prolixos na comunicação dos nossos dias, bem como o circo de acusações mutuas que substituiu os programas ,no deprimente circo da campanha eleitoral, Em vez de informar insulta-se , agride-se, manipula-se a vida de cada um nos seus atos íntimos e pessoais. Á “democracia” da vergonha e da corrupção , junta.se uma campanha imprópria de gente civilizada . O país , pequenino, náo consegue sair da pequenez cultural e politica. Quem tem um pouco de seriedade, conhecimento e capacidades para governar o país, afasta-se desta pacovice, como os se afastam os doutores saídos das universidades, quando náo tem empregos nem remunerações decentes na pátria Mãe do 10 de Junho. Vão pelo mundo fora , para trocar esta vida reles por um viver mais decente e respeitado.
Esta lésbica tem a cartilha do pai, que foi o maior ladrão português do séc. XX.
Eu acho sempre uma delicia quando se defende os arrendatários.
Porque são idosos e porque são pobres e porque são mais coisas e tal.
E os proprietários desses prédios?
Não têm boca?
Como é que faziam para viver com as rendas absurdas anteriores a essa lei?
Pessoas que investiram, hipotecaram, e trabalharam para pagar a construção de um prédio para alugar e depois ficaram 40 anos a receber 30 euros…
1- As casas são um bem comercial. São a habitação de uns e o suor dos outros. Por isso o mercado tem mais é que ser aberto. Ninguém reclama se o banco lhe ficar com o carro porque não pagou o leasing. Porque ha-de ser diferente com a renda da casa??? Não tem que ser imediato. Mas também não tem que demorar uma eternidade o despejo. A única coisa mais idiota que isso é essa lentidão também acontecer nos espaços comerciais e de serviços.
2- Há casas que cheguem para todos e o preço nem sequer precisa de subir tanto assim. É gentilmente mandar embora todos os que para cá vieram sugar o pouco que temos e a coisa volta rapidamente à normalidade de quantidade e valor.
3- O que me custa a entender sobre o Bloco e os seus lidera (com alguma excepção ao primeiro que ainda dizia algumas coisas sustentadas e com saber), é como há gente que se identifica com tamanhos charlatões…
Só uma notinha… a Cristas – é do CDS – não do PSD!