Savannah Resources / ASMAA
Mina de lítio do Barroso
O Ministério Público (MP) considera que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio do Barroso “padece do vício de violação da lei” e “deve ser anulada”. O real impacto deste projeto não é, devidamente, ponderado, diz MP.
A Operação Influencer – investigação lançada pelo Ministério Público a 7 de Novembro de 2023 e que ditou a queda do primeiro-ministro António Costa – decorre em torno de suspeitas nos negócios do lítio, que inclui o da Mina do Barroso, em Covas do Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
Apesar disso, ainda na semana passada, a mineira britânica Savannah, responsável pelo projeto da mina, tinha garantido que a investigação do MP não ia “influenciar” a viabilidade do projeto.
Mas talvez não seja bem assim. Esta quinta-feira, um documento divulgado pela Câmara de Boticas informou que o MP defendeu a nulidade da DIA da mina do Barroso.
O Ministério foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, em Boticas, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.
No documento, consultado pela agência Lusa, o MP conclui “que a DIA padece de vício de violação de lei e deve ser anulada”.
“A população sempre estava certa”
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reagiu com satisfação e afirmou que as conclusões do MP “vêm dar ainda mais força à luta contra a exploração de lítio” e “demonstram que os argumentos da população contra a mina são totalmente legítimos”.
“Ponto por ponto vem desmontar o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dá”, salientou o autarca, referindo que o MP apontou as “ilicitudes do projeto da mina e formulou uma posição clara no processo, sustentada por milhares de documentos”.
Em maio de 2023, a APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um conjunto alargado de condicionantes.
A mina, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.
Várias falhas apontadas pelo MP
Um aspeto destacado pelo MP é o risco que a ampliação da atividade mineira representa para o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) do Barroso, descaracterizando-o e, consequentemente, podendo levar à sua desclassificação, o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região.
No parecer do MP pode ler-se também que a DIA viola legislação em vigor que não permite a revelação e aproveitamento de recursos minerais em território SIPAM, bem como a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia e o Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) para Portugal, colidindo com os objetivos dos financiamentos comunitários do programa SIPAM e investimentos de apoios financeiros do baldio do Barroso.
É ainda referido que a DIA não faz uma correta avaliação da gestão de resíduos de extração mineira, não define o risco de vulnerabilidade a acidentes e catástrofes das seis barragens previstas nem a contaminação do meio hídrico (rio Covas e águas subterrâneas).
E, segundo o MP, não pondera o real impacto deste projeto cumulativamente com o da mina do Romano, prevista para Montalegre, devido à proximidade e dimensão dos dois projetos.
Relativamente ao lobo-ibérico, o MP aponta que as medidas de minimização previstas “carecem de demonstração de efetividade”.
Outro aspeto referido no documento é o de o promotor admitir que a China possa ser o destino do minério, pelo que não resolveria a problemática da dependência externa do fornecimento de lítio da União Europeia.
“Há muitas incongruências e muitas ilegalidades neste processo”, concluiu Fernando Queiroga, defendendo que o projeto deve ser anulado.
ZAP // Lusa
Aqui temos, talvez, uma situação em que podemos dizer que o povo é quem mais ordena.! Tudo indica que, após a decisão do Ministério Público, considerando a DIA ,que viabilizava a mina de Covas do Barroso, inválida por viciação política, o povo possa dormir descansado sem medo do gigante que, abusivamente, invadia as suas propriedades e as desmatava para realizar prospeções onde bem entendia, incluindo nos baldios. Só mesmo os turnos, que a população organizou ,chamando a GNR quando apareciam as malditas máquinas, só mesmo esta determinação popular impediu o avanço desta exploração mineira que iria pôr fim à classificação dada a este território pela UNESCO de SIPAM( Sistema Importante- Património Agropastoril Mundial )! O nosso governo seria responsabilizado por esta desclassificação!! Parabéns ao povo de Covas, de Montalegre e de outras boas terras transmontanas por não terem deixado cair os braços , defendo o precioso legado dos seus antepassados. Bem hajam!!