Carlos Almeida / Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa já decretou a dissolução do parlamento. Chegados ao fim de mais um mandato socialista, é hora de apurar o que de mais controverso foi feito e o que ficou por fazer nesta legisltatura.
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa decretou, na manhã desta segunda-feira, a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
Foi a 30 de março de 2022 que o XXIII Governo Constitucional de Portugal, liderado por António Costa, iniciou funções.
Em menos de dois anos – e muito graças a uma maioria absoluta – o Governo do Partido Socialista (PS) conseguiu levar avante muitas das leis que propôs e que já tinha vindo a arrastar de outras legislaturas. Outras, contudo, ficaram ainda por resolver.
O jornal Público elaborou uma lista dos diplomas elaborados na XXIII legislatura. Eis algumas das propostas mais controversas da lista:
Regresso dos debates quinzenais
Este primeiro não tem nada de polémico, mas foi uma das grandes novidades desta legislatura: o regresso dos debates quinzenais – que, até então, ocorriam de dois em dois meses.
Um ano e meio às voltas com os metadados
Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucional a conservação de metadados de todos os utilizadores de telecomunicações investigações, concordou-se, no Parlamento, que só poderia ser feita a conservação de metadados para os casos específicos de pessoas envolvidas em crimes graves sob investigação e por autorização de uma composição de juízes do Supremo.
Em dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a vetar a alteração à lei, solicitando ao parlamento que encontrasse, ainda na atual sessão legislativa, uma solução para a inconstitucionalidade decretada – mas tal não foi possível e o diploma ainda não foi enviado para Belém.
Pacote Mais Habitação
Com os votos solitários do Partido Socialista, o pacote Mais Habitação – que tinha sido vetado pelo Presidente da República no Verão de 2023 – foi uma das grandes conquistas deste Governo.
Como detalha o Público, o arrendamento forçado, a contribuição extraordinária para o alojamento local e a introdução de benefícios fiscais para o arrendamento foram algumas das medidas aprovadas.
IVA zero
Outra medida importante foi a redução do IVA à taxa zero em 46 tipos de bens alimentares durante seis meses.
A medida foi aprovada em março do ano passado, em resposta à inflação, e durou até dia 4 deste mês.
Eutanásia em stand by
Num dossier que – como nota o Público – já vinha da primeira legislatura de António Costa e foi alvo de quatro vetos de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República acabou por promulgar a quarta e última versão do diploma – que tinha tido votos da favor do PS, IL, BE e PAN e que estabelece a primazia do suicídio assistido sobre a eutanásia.
No entanto, após os pedidos sucessivos do PSD para que o Tribunal Constitucional fiscalizasse a lei, o Governo não conseguiu regulamentar a lei.
Drogas sintéticas descriminalizadas
Em outubro, entrou em vigor a nova Lei da Droga que descriminaliza as drogas clássicas e sintéticas, introduz uma nova distinção entre o tráfico e o consumo, e acaba com o limite da quantidade máxima admissível para ter em posse.
Nomes neutros e WC nas escolas
Mais recentemente, as leis relacionadas com a autodeterminação da identidade de género (que ainda não foram promulgados pelo Presidente da República) têm gerado controvérsia.
Um diploma permite às pessoas escolherem um nome neutro (sem obrigatoriedade de ser identificados com o sexo masculino ou feminino); outro prevê que as escolas deem resposta – por exemplo, no acesso às casas de banho e balneários – a situações de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género que não corresponde ao sexo atribuído à nascença.
Amnistia do Papa
A vinda do Papa a Portugal a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) levou à criação de uma lei que amnistiou crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre os 16 e os 30 anos, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Além disso, também foram amnistiadas as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
A amnistia terá beneficiado quase um milhar de reclusos.
Lobbying morreu na praia
Uma das últimas leis a ser travada (pelo PSD), nesta legislatura, foi a lei do lobby, na semana passada.
O PS queria regulamentar a lei que procura atingir a prática comum na política e nos negócios de tentar influenciar decisões tomadas por funcionários do Governo e apelou para que esta questão fosse regulamentada antes da dissolução do Parlamento, mas o PSD pediu o adiamento da votação na especialidade, o que levou a mais um impasse no avanço desta matéria que tem tido muitas dificuldades em avançar.
