Travão nas receitas fiscais complica as contas para o Orçamento de Estado

Carlos M. Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Medina.

Desaparecimento do dividendo fiscal da inflação preocupa Medina com vista o Orçamento de Estado de 2024, uma vez que os salários e pensões terão na mesma de ser ajustados com base na inflação. Qual o destino dos excedentes?

Nos últimos dois anos, Portugal beneficiou de um crescimento expressivo das receitas fiscais, em grande parte devido a uma taxa de inflação elevada. Este fenómeno, que contribuiu para a retenção de excedentes orçamentais, está agora a desvanecer-se, tornando o Orçamento do Estado (OE) para 2024 um exercício financeiro mais desafiante, lembra o Público esta segunda-feira.

Uma inflação alta não é necessariamente benéfica para as finanças públicas. Embora seja verdade que a inflação contribui para o aumento das receitas fiscais, nomeadamente no IVA e no IRS, também é responsável pelo aumento dos custos dos bens e serviços adquiridos pelo Estado. Além disso, leva à necessidade de atualizar salários e pensões, o que acelera as despesas.

E se o aumento nas receitas fiscais e o impacto na despesa não ocorrem simultaneamente, a situação complica-se ainda mais —  o aumento das receitas costuma ser mais imediato, enquanto o efeito na despesa pode demorar um pouco mais.

A partir da segunda metade de 2021, a inflação escalou e as receitas fiscais e contributivas dispararam em 2022, aumentando 13,9%, uma aceleração face aos 7,3% de 2021 e aos 3,8% que se registaram em 2019, um ano de excedente orçamental.

O crescimento da despesa foi muito mais lento do que o ritmo de crescimento da cobrança de impostos e outras contribuições sociais.

Agora, com as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) a acalmar a taxa de inflação — que se prevê que caia para valores abaixo dos 3% —, acompanhada do abrandamento da economia e do emprego, as previsões da receita fiscal são mais modestas para 2024 — o cenário é cada vez mais preocupante.

Desaceleração económica à vista

Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a taxa de inflação deverá diminuir, e com ela as receitas fiscais, que poderão crescer apenas 4,9% em 2024, em contraste com os 13,9% de 2022 e os 8,5% de 2023.

Do lado da despesa, as pensões e salários terão de ser ajustados com base numa inflação que ainda está em cerca de 5%. Assim, mesmo sem considerar novas medidas, a despesa pública deverá crescer 5,3% em 2024, uma taxa superior ao crescimento previsto para as receitas fiscais e contributivas.

“Há um intervalo temporal do lado dos salários e das pensões. Mas dificilmente essa perda de poder de compra se poderá manter durante muito mais tempo. Para além disso, há sinais de abrandamento económico. A nossa economia está muito melhor do que se esperava, mas há sinais claros de abrandamento na receita”, diz a professora na Nova SBE, Susana Peralta, ao matutino.

O foco vira-se agora para outra questão: o que fazer com os excedentes orçamentais obtidos.

Há apelos para que sejam usados quer na redução de impostos quer no aumento das despesas e investimentos em serviços públicos.

Segundo projeções do CFP, o Governo terá uma margem de cerca de 2700 milhões de euros para novas medidas, caso não sejam tomadas novas ações.

O Governo enfrenta assim, em 2024, o dilema de escolher entre a redução de impostos e o investimento em serviços públicos, num contexto de abrandamento das receitas e aceleração das despesas.