Trabalho precário no Estado aumentou com António Costa

André Kosters / Lusa

O primeiro-ministro António Costa

Em comparação com o final de 2015, ano em que Costa assumiu o comando do Governo, registou-se um aumento de quase 22 mil contratos a termo na Administração Pública — uma necessidade de resposta à pandemia, diz o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros.

Desde que António Costa assumiu o comando do Governo em 2015, a missão de combate à precariedade laboral tem sido uma das prioridades do Partido Socialista (PS), sendo implementadas por duas vezes alterações ao Código do Trabalho para restringir o estabelecimento de contratos a termo por parte das empresas.

No entanto, e curiosamente, o setor público não parece estar na mesma página.

Os dados mais recentes da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), avançados esta terça-feira pelo Expresso, são reveladores. Em junho de 2023, a Administração Pública contava com 745.707 postos de trabalho, dos quais 93.442 eram contratos a termo, o que representa 12,5% do total de empregados. Em comparação com o final de 2015, registou-se um aumento de quase 22 mil contratos desse tipo.

O peso dos contratos a termo é ainda maior na Administração Central — em 2015, os contratos a termo representavam 13,2% dos empregos; em 2023, esse número saltou para 15,2%.

A trajetória da precariedade na administração pública sob António Costa teve altos e baixos. Após um aumento inicial em 2016, houve uma redução significativa até 2019, graças ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP), que permitiu que mais de 17.800 trabalhadores da Administração Central regularizassem sua situação.

No entanto, a pandemia trouxe consigo um aumento nos contratos precários. Em 2020, estes contratos representavam 12,5% do total na Administração Pública e 15% na Administração Central.

Aumento dos contratos a termo foi uma necessidade

Questionado sobre a aparente discrepância entre a política para o setor privado e a prática no setor público, o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros atribuiu o aumento dos contratos a termo à necessidade de responder rapidamente à crise sanitária, “essencialmente nos setores da saúde e educação”.

Afirmou também que, durante o mesmo período, houve um aumento dos contratos por tempo indeterminado.

A mesma fonte lembra que “antes da pandemia, e contando com o efeito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), os dados mostram uma tendência de aumento no número dos vínculos de emprego público por tempo indeterminado e uma redução nos contratos a termo”.

Outra explicação refere-se à natureza de algumas carreiras que, por definição, utilizam contratos a termo, como docentes substitutos no ensino básico e secundário, ou militares das Forças Armadas.

“Há carreiras que, pela natureza das mesmas, o vínculo previsto é o de contrato a termo. (…) É o caso da carreira dos educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário, em que a grande maioria dos contratos se justificam pelo seu regime de substituição”, diz o ministério da Presidência do Conselho de Ministros.

O Ministério enfatiza que o novo modelo de recrutamento, mais ágil e simplificado, permitirá um combate mais eficaz à precariedade.

“A conclusão do primeiro procedimento de recrutamento centralizado operado após a agilização dos procedimentos concursais de recrutamento — de que resultou uma simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação, que encontram enquadramento num novo modelo de recrutamento — permitirá um reforço dos objetivos de combate à precariedade e rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública e de reconfiguração do perfil e vínculos dos trabalhadores públicos”, diz o gabinete de Mariana Vieira da Silva.