Câmara Municipal de Lisboa
Quinta da Alfarrobeira
Nenhum dos 1379 novos fogos para habitação acessível prometidos em 2021 estão a ser usados. A Câmara de Lisboa também desistiu de participar no principal projeto, na Quinta da Alfarrobeira.
Em 2021, o então Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, entregou ao ex-Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, oito propriedades militares para serem integradas num programa de arrendamento acessível.
Este acordo previa a disponibilização de 1379 casas, com as Forças Armadas a receberem 110 milhões de euros em 75 anos para investir nas infraestruturas. No entanto, mais de dois anos após o acordo, não foi disponibilizada nenhuma casa e as Forças Armadas só receberam 15,4 milhões da quantia prometida.
A Quinta da Alfarrobeira em Lisboa, o imóvel mais valioso envolvido, foi também inicialmente associada a um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Contudo, Carlos Moedas, em representação da CML, recuou na decisão, considerando que “estrategicamente não fazia sentido“.
A ideia deste acordo, proposta pelo ex-secretário de Estado da Defesa, Jorge Seguro Sanches, era permitir que os imóveis voltassem ao património da Defesa Nacional após 75 anos, enquanto ao mesmo tempo eram rentabilizados e ajudavam a responder à crise habitacional, refere o DN.
As receitas seriam usadas para financiar “o necessário investimento com vista à conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infraestruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos Ramos”, defendeu na altura.
No entanto, a implementação deste plano parece ter estagnado, especialmente após a saída de Seguro Sanches do Ministério da Defesa. Quando questionados sobre os atrasos, os Ministérios em causa não deram explicações claras. Foi referido que os imóveis estão em diferentes fases de conversão para arrendamento acessível, e o processo deverá ser concluído até 2026, como parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A transação da Quinta da Alfarrobeira foi particularmente complexa. Embora inicialmente estivesse em consideração para venda por 25 milhões de euros, após reavaliações e mudanças no plano de cessão, o valor foi alterado várias vezes.
O Ministério da Defesa afirma que, até ao momento, 15,4 milhões de euros foram direcionados para a melhoria das infraestruturas das Forças Armadas. No entanto, não é claro exatamente como é que estes fundos foram usados.
“São sempre processos morosos. Senti que em 2019 este não era o modelo preferido ou proposto pelos serviços (era a venda a particulares). Entendemos que era melhor envolver os Municípios e dar um contributo para a política de habitação sem alienar os imóveis (cedendo apenas por 75 anos o direito de superfície e voltando os mesmos a defesa nacional passado esse tempo”, explica Jorge Seguro Sanches, que frisa que este modelo aumenta a transparência e reduz a especulação, ao mesmo tempo que atende às necessidades de habitação da população.
