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O acesso à base de dados de contas do Banco de Portugal através da Internet, disponível desde esta segunda-feira, vai permitir aos titulares detetarem contas bancárias que pensavam já encerradas, congratula-se a Deco.
“Desta forma, os consumidores poderão tomar conhecimento de contas que não sabem que estão ainda ativas e pelas quais os bancos lhes continuam a cobrar comissões”, afirmou Nuno Rico, economista da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, em declarações à Lusa.
Nuno Rico lembrou que o acesso ‘online’ à base de dados de contas bancárias surge poucos meses depois de reivindicações feitas pela associação nesse sentido, em agosto de 2014, na sequência de um estudo realizado sobre a existência de contas inativas mas não formalmente encerradas, e que por isso podem sair caras aos consumidores.
Até agora, já podia ser requerida informação sobre todas as contas bancárias que estão no nome de um determinado titular, pela própria pessoa ou de um representante legal, nos balcões do Banco de Portugal ou através de carta, mas “era um instrumento pouco conhecido e de acesso mais difícil”, notou o mesmo responsável.
Desde segunda-feira, o banco central passou a disponibilizar o acesso à base de dados de contas bancárias através da sua página na Internet e do Portal do Cliente Bancário.
Em causa está uma base de dados com informações sobre contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros e ainda dados sobre os respetivos titulares ou as pessoas (singulares ou coletivas) que têm autorização para as movimentar.
“Qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam nesta base de dados, de acordo com as disposições constitucionais e legais que protegem os dados pessoais”, referiu o banco, num comunicado divulgado na segunda-feira.
A base de dados de contas bancárias permite ainda o acesso a informação pelos herdeiros de um titular, desde que estes se dirijam a um balcão do Banco de Portugal ou realizem o pedido por carta.
Por outro lado, a Deco lamenta que não exista acesso a uma base de dados que permita ter conhecimento de todos os títulos registados num determinado nome, geridos por intermediários supervisionados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Esta foi outra reivindicação lançada pela associação em agosto do ano passado, até agora sem resposta, que permitiria aos herdeiros de um titular falecido terem essa informação através da CMVM.
“Ao fim de 15 anos, títulos que não tenham sido reivindicados passam para as mãos do Estado“, lembrou Nuno Rico.
Outro dos objetivos da associação é que se passe a permitir aos próprios titulares ou aos respetivos herdeiros terem conhecimento sobre todas as contas bancárias, títulos do mercado de valores mobiliários e seguros registados num determinado nome, através de um pedido único e centralizado.
/Lusa
