O PSD ficou isolado na defesa de um mandato único de sete anos para o Presidente da República, com a proposta do PCP de reforço dos poderes do chefe de Estado sobre as ‘secretas’ a recolher alguma simpatia.
Na reunião de terça-feira à noite da comissão de revisão constitucional, que decorreu pouco antes de serem públicas as divergências entre primeiro-ministro e Presidente da República a propósito do episódio com o ministro das Infraestruturas, foram os poderes do chefe do Estado que estiveram no centro da discussão.
O PSD ficou isolado na defesa de um mandato único de sete anos para o Presidente da República (atualmente são de cinco, renováveis num segundo mandato), com a deputada Paula Cardoso a considerar que pode gerar “uma prática presidencial mais estável e mais homogénea”, dizendo até credibilizar a função o facto de não estar condicionada pela reeleição.
Em contraponto, o PS, pela deputada Alexandra Leitão, rejeitou um mandato político “tão longo”, citando o exemplo francês – já foi de sete e passou para cinco anos, renovável – e quem defendeu nesse país que “a legitimidade ia sendo menos fresca ao longo do mandato”.
“O Presidente da República é um órgão político, eleito por maioria de cidadãos diretamente, não me parece particularmente negativo que atue de uma forma a confirmar a vontade que será a da maioria que o elegeu, apesar de ser sempre o Presidente de todos os portugueses”, defendeu a socialista.
Mais apoio mereceu a proposta do PCP – apresentada há vários meses – para ‘mexer’ noutro artigo que ganhou atualidade à luz dos acontecimentos dos últimos dias e que levou vários partidos a querer esclarecer no parlamento o alegado envolvimento dos serviços de informações na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Os comunistas querem que seja o Presidente da República a presidir ao órgão de coordenação do sistema de informações da República e que seja ele a nomear e exonerar, sob proposta do Governo, os diretores dos serviços que integram as ‘secretas’, tuteladas pelo primeiro-ministro.
“Não fechamos a porta a esta proposta, obviamente que não tem a ver com a atualidade”, ressalvou o coordenador do PSD André Coelho Lima, num ponto sobre o qual o PS não se pronunciou diretamente, mas manifestando-se confortável com a generalidade do atual artigo 133.º.
O único ponto da reunião de terça-feira em que os dois partidos poderão acordar numa mudança do texto constitucional foi sobre quem pode ser elegível para o cargo de Presidente da República
O PS, pelo coordenador Pedro Delgado Alves, concordou com as propostas de IL e Livre, que pretendem substituir a atual condição de “portugueses de origem” pelo de “nacionalidade portuguesa”, seja originária ou adquirida.
O PSD manifestou-se favorável à “intenção subjacente” de IL e Livre, mas deixou por enquanto um ‘nim’, alertando que tal abertura pode possibilitar candidaturas de cidadãos que obtiveram a nacionalidade portuguesa de uma forma polémica, citando como exemplo o caso do bilionário russo Roman Abramovich.
Todas as restantes propostas, como a introdução da possibilidade do voto eletrónico em eleições ou referendos (PSD), a abertura à coincidência de referendos com eleições (PSD), a marcação das autárquicas pelo Presidente ao invés de pelo Governo (PSD) ou o aumento de poderes presidenciais ou parlamentares na nomeação de reguladores (PSD e IL), mereceram o voto contra do PS, sempre com o argumento de que não apresentou propostas de alteração e “está confortável” com a atual lei fundamental.
Esta posição repetida dos socialistas – que não têm propostas de alteração desde o artigo 74.º, numa discussão que já chegou ao 140.º – levou o coordenador do PSD a pedir ao PS mais arrojo neste processo de revisão, em que só serão aprovados matérias em que os dois maiores partidos estiverem de acordo, perfazendo os necessários dois terços.
Não concordo com o PSD quando propõe 7 anos para a Presidência da República, mas concordo com a preocupação com a nacionalidade (bom exemplo, o do Abramovich) e o voto electrónico (já devia ter começado). Acho graça o PS não ter propostas, por estar “confortável” com a actual legislação. É pena que ninguém fale na limitação de mandatos para ministros e P.M., afinal o chefe de governo tem mais poder que o Presidente e os presidentes de câmara também (e bem) têm limites de mandatos.
O regime liberal/maçónico imposto pelo golpe de Estado da OTAN em 25 de Abril de 1974 e a Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, são ilegítimos, não foram sufragados pelo Portugueses, ao contrário do Estado Novo e da Constituição de 1933 que foram devidamente legitimados pelos Portugueses através do Voto.
É preciso levar a cabo o Projecto de Nação redigido pelo Sr.º Dr.º Alberto João Jardim, intitulado «A Tomada da Bastilha».
A proposta apresentada pelo PC, parece ter pernas para andar. De facto, a luz dos acontecimentos recentes, parece fazer todo o sentido.
Mas a revisão devia passar tbem por outros aspetos relevantes, como a destituição do governo e do próprio presidente. Portugal não está imune a erros e enganos políticos. Devia haver uma fórmula que, em casos extremos, permitisse a destituição do governo e do presidente, em simultâneo ou não.
Portugal é de todos nós portugueses. Não é pertença do governo, nem do presidente. Não estamos livre de um acontecimento inesperado, altamente lesivo, onde o país fique de pernas e mãos atadas.
Os acontecimentos recentes sugerem que assim devia ser.