Carlos M. Almeida / LUSA
Fernando Medina, ministro das Finanças
Peso na emissão total de dívida, pressão sobre depósitos bancários, previsão de taxa máxima e a declaração IRS.
Seria errado descrever os certificados de aforro como uma novidade no panorama financeiro português.
Os certificados de aforro são instrumentos de dívida criados para captar a poupança das famílias. Têm como característica principal serem distribuídos a retalho, isto é, serem colocados directamente juntos dos aforradores e terem montantes mínimos de subscrição reduzidos, lê-se no portal da Agência de Gestão e Tesouraria e da Dívida Pública.
Este método é utilizado há décadas por alguns portugueses mas, nos últimos meses, a tendência tem-se “espalhado”.
A procura por certificados de aforro atingiu recordes em Portugal – essencialmente por causa das taxas de juro nos depósitos bancários, no geral bem mais baixas do que as taxas de juro anuais apresentadas nos certificados.
Os certificados de aforro estão a pagar 3,5% contra uma taxa de juro de 0,65% para os novos depósitos nos bancos.
Acaba por ser também um “protesto” por parte de muitos portugueses em relação à banca, onde as taxas de juro nos empréstimos sobem, mas as taxas de juro nos depósitos não acompanham essa subida.
Com esta subida atípica, os certificados de aforro tornaram-se dominadores no financiamento do Estado, no início deste ano.
O jornal Público sublinha o peso deste sistema na emissão total de dívida (30%) que, por um lado tem vantagens, mas por outro pode agravar os custos suportados pelo Estado com juros.
Pressão sobre depósitos bancários
A já mencionada procura pelos certificados de aforro é sinónimo de fuga aos bancos. E isso tem aumentado muito a pressão nos bancos.
Só em Janeiro e Fevereiro deste ano, salienta o Eco, os depósitos bancários desceram no total 4.6 mil milhões de euros. É a maior descida de sempre ao longo de dois meses, em Portugal.
Por outro lado, basicamente no mesmo período (entre Janeiro e Março deste ano), as famílias aplicaram mais de 9 mil milhões de euros das suas poupanças em Certificados de Aforro.
Os aforradores tiram dinheiro do banco para colocar em certificados de aforro – mas os investidores também. Os fundos de tesouraria (Bilhetes do Tesouro e papel comercial, por exemplo) têm registado um grande aumento no número de subscrições de unidades de participação.
Só em Fevereiro, os pequenos investidores aplicaram cerca de 50 milhões de euros – o número mais alto num mês desde Março de 2021.
Taxa máxima
A taxa máxima de juro 3,5% deverá manter-se com este valor durante mais dois anos e meio, até ao final de 2025.
É a previsão mais plausível, olhando para os números da Euribor a três meses, destaca o Público.
Fernando Medina, ministro das Finanças, admitiu que o Governo poderá alterar as condições dos certificados de aforro (numa altura em que a sua rentabilidade para os particulares é mais interessante e quando passaram a ser um “problema” para os bancos).
Mas a evolução da Euribor a três meses, que compõe a taxa de remuneração da actual série E (a única que aceita novas subscrições), deverá manter o seu valor máximo em 3,5%, até finais de 2025.
IRS
Os certificados de aforro serão uma das (diversas) dúvidas dos portugueses, no momento de entregar a declaração IRS.
O Guia Fiscal 2023 da Deco Proteste deixa esclarecimentos sobre essas questões e o portal Eco pegou precisamente neste contexto.
A resposta: o dinheiro que foi aplicado em certificados de aforro, no ano passado, não entra na declaração IRS. Rendimentos e resgate destes produtos são automaticamente sujeitos a retenção de 28%.
Negativo para o Estado?
Voltando ao assunto que abriu este artigo: os certificados de aforro também trazem desvantagens para o Estado.
Tal como questiona o Público, será positivo para as contas públicas o Estado financiar-se desta forma?
É que os aforradores agradecem os 3,5% já referidos mas há o risco de essas taxas serem um problema para o Estado, que se endivida mais. Os certificados de aforro servem, no fundo, para emprestar dinheiro ao Estado.
Por isso, prevê-se realmente uma mexida nas regras nos certificados de aforro, para travar esta “moda”, para não agravar os seus custos de financiamento.
O Governo está a português vai avaliar o panorama ao longo dos próximos meses, comentou Fernando Medina.
A taxa é de 3,5 % em bruto, temos que retirar os 28 % de IRS, ou seja a taxa líquida anda por volta dos 2,5 %. Por isso o Estado não paga muito, e é dinheiro de cá, nenhuma dependência aos grandes bancos estrangeiros e aos mercados, com imposto (IRS) que fica em Portugal.
Qual é o argumento aqui mesmo?
O estado endivída-se a 5% nos mercados, com a divida portuguesa, para com investidores estrangeiros. Agora está numa posição de migrar essa dívida internacional, sem vantagem, para dívida aforrista.
Qual é o prejuízo mesmo?
Capturar divisa estrangeira? Maior parte dos investidores institucionais usa Eur. Os que não usam, têm uma moeda desvalorizada e não temos uma estratégia de desenvolver esses países como importadores portugueses. Qual é o problema?
Agora, os bancos têm spreads enormes, a muito mais que os 0,7%, sobre o endividamento em massa. A nossa economia é de dívida e de especulação de terreno/edificação. É especulativa, e os bancos capitalizam sobre essa especulação ao usarem os capitais nos depósitos a prazo e especularem em produtos expressamente especulativos também.
É um absurdo; os bancos pagam quase nada de impostos e usam o nosso dinheiro para fazer movimentos arriscados. E dada a estrutura de economia mundial de dívida e a especulação imobiliária em Portugal, as diversas formas como os bancos que fazem dinheiro com estas realidades é uma vantagem absoluta para os bancos: desde decidirem juros para depósitos, decidirem juros para empréstimos, decidirem investir ou não em produtos especulativos e o magnífico facto que a estruturação da economia de dívida e de reserva de dívisa pelos bancos centrais, significa que o contribuinte paga cada vez que alguma destas decisões dos bancos/bancos centrais é asneirada.
Portanto, com o devido sarcasmo, estou preocupadíssimo com o produto não competitivo dos bancos.
Aqui vai a minha lista pessoal de 100 items encortados, pela preferência (que não serve de conselho financeiro a ninguém):
1. investimento em ETFs
2. investimento em acções, especialmente portuguesas — excepto bancos.
3. investimento em dívida
4. investimento em produtos de aforro
5. investimento em PPR
…
100. Queimar dinheiro <– era de 100 items
101. Depósitos de um banco