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A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, manifestou-se satisfeita com o desfecho das negociações sobre as possibilidades de pesca para 2015, afirmando que o aumento de 18% das quotas representa “o melhor resultado de sempre”.
“Hoje, tivemos um resultado absolutamente excecional e histórico para o nosso país”, afirmou Assunção Cristas esta terça-feira em Bruxelas, à saída do Conselho de Pescas, no qual a União Europeia fechou o acordo sobre as capturas para 2015 e repartição de quotas pelos Estados-membros.
“Tivemos um aumento das nossas quotas em 18%. Este é o melhor resultado de sempre desde que há um sistema de quotas, e, portanto, eu não podia estar mais contente por Portugal e pelos nossos pescadores”, declarou a ministra da Agricultura e do Mar,
Lembrando que esta foi a sua quarta ronda negocial desde que assumiu a tutela, Cristas sublinhou que, “somados os quatro anos”, todos eles com aumentos de quotas, Portugal alcançou neste período (2012-2015) “um aumento de 46%”, equivalente a “mais 32 mil toneladas de quota de peixe” neste período.
Relativamente às negociações para 2015, assegurou que Portugal teve “ganho de causa” nos quatro pedidos que tinha sobre a mesa, destacando como “talvez o resultado mais excecional deste Conselho” o país ter conseguido “pôr fim a dez anos de redução de quotas no lagostim“, espécie na qual garantiu um aumento de quota de 15% (de 166 toneladas em 2014, para 191 toneladas no próximo ano).
A ministra destacou também o “aumento relevante do carapau“, de 67%, que permite deixar de importar cerca de 16 milhões de euros, segundo estimou, e na captura de tamboril (14%) e raias (classificou igualmente como “histórica” a manutenção da quota).
Entre as espécies nas quais Portugal registou perdas de quotas, destacou o que ainda assim considerou como vitórias, ao apontar que, apesar de haver uma diminuição nas capturas de pescada (de 15%), porque está em curso um plano de recuperação, Portugal assegurou um mecanismo que permite ganhar o equivalente a “mais 46 dias de mar”.
Segundo disse, isso permitirá aos pescadores portugueses pescarem tudo a que o país tem direito, o que não aconteceu por exemplo em 2014.
Quanto à redução da quota de bacalhau, disse que a diminuição para 2015, de 3%, foi “mínima”, e que ao longo dos últimos quatro anos houve uma subida de 30%.
“Eu creio que podemos estar satisfeitos, que os nossos pescadores podem estar satisfeitos”, concluiu.
PS aponta falta de capacidade da frota
O deputado socialista Jorge Fão nota que Portugal não tem capacidade para esgotar as quotas de pescas atribuídas a algumas espécies, como o carapau, desvalorizando o aumento global de 18% negociado na terça-feira em Bruxelas.
Jorge Fão assinalou que o aumento das quotas não se tem refletido num reforço das pescas, já que o volume de capturas baixou 20% nos últimos três anos.
“Aumentamos a quota, mas não aumentamos a captura”, salientou, apontando a falta de capacidade da frota como a principal razão.
Além disso, o aumento dos totais admissíveis de capturas atribuído a Portugal em 2015 assenta sobretudo numa espécie, o carapau, que regista uma subida “desmesurada” de quase 70%, enquanto o bacalhau e a pescada, “duas espécies nobres”, veem as quotas reduzir-se em 3% e 15%, respetivamente.
“Provavelmente não será tão positivo em termos económicos para Portugal como parece”, salientou, adiantando que embora a quota de carapau aumente para 44 mil toneladas, em 2013 só foram capturadas 19 mil toneladas.
“Que utilização pode dar a frota portuguesa no que diz respeito [à quota do] carapau se não tem capacidade de captura“, questionou, sugerindo que a transação desta quota será a única forma de a rentabilizar.
“Se não temos capacidade instalada, este aumento é um aumento exagerado em relação aquilo que são as perspetivas de captura, até porque se a captura aumenta de forma exponencial isso reflete-se no valor da própria espécie”, notou o deputado socialista, concluindo que as vantagens “são pouco sentidas no setor e na atividade económica”.
Esta falta de capacidade influi também na balança comercial da pesca, que apresenta um défice de 600 milhões de euros, que Portugal “não conseguiu melhorar apesar de aumentar as quotas”.
Para Jorge Fão, o facto de as quotas não serem utilizadas na sua totalidade e as capturas estarem a diminuir “tem muito a ver com a forma como se tem desinvestido no setor” e, sobretudo, com o desaproveitamento dos fundos comunitários.
“O PROMAR está no fim e só tem uma taxa de execução de 50%. Faltam cerca de 100 milhões de euros até ao final de 2015 que decididamente não é possível executar”, criticou, referindo-se ao investimento que devia ter sido feito na renovação e na melhoria da frota.
O deputado do PS destacou o caso do lagostim, cuja quota subiu 15% depois de dez anos de redução, como “o mais positivo dos resultados da negociação“.
/Lusa
