Autoridade Tributária e Aduaneira
O novo efeito da retenção na fonte só se sentirá a partir do próximo mês.
As novas tabelas corrigidas de IRS já foram publicadas em Diário da República, pelo que já é possível antecipar um impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos/mês — cerca de dois milhões de portugueses.
A alteração aconteceu após um erro que afeta a Função Pública ter sido detetado. Como consequência desse erro, os trabalhadores enquadrados na categoria de assistentes operacionais iriam ganhar mais do que os assistentes técnicos, devido aos aumentos do novo ano, uma situação que teve de ser corrigida.
Tal como relata o Correio da Manhã, o objetivo é evitar que os trabalhadores com salários brutos até 964 euros tenham o seu aumento anulado pela mudança de escalão de IRS, o que resultaria em menores rendimentos face a 2022.
O novo efeito da retenção na fonte só se sentirá a partir do próximo mês, já que os salários da Função Pública já foram processados e o mesmo deve acontecer com a remuneração dos trabalhadores do setor privado. Como tal, o salário de fevereiro terá efeito retroativo acumulativo das novas tabelas.
Mesmo com a alteração, o ministério de Fernando Medina não garante que não existam trabalhadores que, em termos líquido, não ganhem menos do que o salário mínimo nacional (760 euros). Esta questão só será corrigida a partir do próximo mês de julho.
Nesse mês, os cálculos para a retenção mensal do imposto vão seguir uma lógica de taxa marginal, em função dos vários escalões de IRS, de forma a evitar situações de regressividade. Nestes casos, os aumentos da remuneração mensal bruta correspondem a diminuições da remuneração mensal líquida.
