Tiago Petinga / Lusa
Luísa Salgueiro, ex-deputada socialista e Presidente da ANMP
O acordo assinado com os autarcas previa um reforço nos rácios de funcionários nas escolas, mas o Governo voltou agora atrás.
Em julho, o Governo e a Associação Nacional de Municípios chegaram a um acordo que se esperava que viesse pôr fim à polémica sobre as verbas para a descentralização da educação. No entanto, a proposta enviada agora às autarquias sobre a contratação de mais funcionários para as escolas contraria o acordo de julho.
De acordo com o JN, a proposta rejeita aumentar o pessoal por cada escola, algo que com que os autarcas esperavam, e prevê a manutenção do número de assistentes operacionais e acrescenta a transferência para as Câmaras Muncipais dos técnicos especializados sem funções formativas, como psicólogos ou informáticos.
Na sétima cláusula do documento ficou definido que a Comissão Técnica de Desenvolvimento, chefiada pelo Ministro da Educação, tinha o prazo máximo de 90 dias para publicar a portaria com os “novos critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente”.
Esse prazo acabou a 22 de outubro e o Governo não definiu os critérios nem a fórmula de cálculo e recusa agora financiar mais contratações. Há escolas que até já tinham contratado funcionários para o início deste ano letivo a contar com a verba que agora pode não chegar.
Para além da portaria sobre os funcionários, havia ainda outras duas relativas ao processo de descentralização que não foram entregues no prazo estabelecido. A intenção de manter o número de funcionários está a ser contestada pelos autarcas. A ANMP devolveu a proposta ao Governo e pediu que o acordo fosse cumprido.
Já os Autarcas Social-Democratas emitiram um comunicado onde acusam o GOverno de falhar “em toda a linha” e dizem que a confiança dos municípios está “seriamente abalada”. Os autarcas exigem ainda o adiamento da descentralização da Ação Social “no mínimo pelo prazo de meio ano”.
Este não é o primeiro recuo do Governo em relação ao acordado. Há algumas semanas, o executivou voltou atrás na promessa de financiar a 100% as obras nas 458 escolas sinalizadas como precisando de intervenções e propôs apenas pagar as obras em escolas que sejam alvo de uma tripla validação.
