O Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia, que consta dos orçamentos de Estado de 2020, 2021 e 2022, ainda não foi criado.
Proposto em 2019 pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a inclusão de uma pergunta sobre a origem étnico-racial da população no Censos 2021, e com execução definida para 2021, o observatório é uma das medidas do plano nacional de combate ao racismo que continuam no papel, avançou esta terça-feira o Público.
De acordo com o jornal diário, outras das medidas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal (PNCRD 2021-2025) que não foram colocadas em prática é a abertura de 500 vagas no ensino superior para alunos de escolas de zonas desfavorecidas.
Ao mesmo órgão de comunicação, a Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações disse que o observatório “não foi criado em 2021 na sequência do chumbo da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2022, que originou a dissolução do Parlamento”.
A responsável afirmou ainda que que o Orçamento do Estado aprovado este ano prevê a sua criação, mas “o processo encontra-se em curso”.
Sobre a execução orçamental de uma parte do plano, a Secretaria de Estado para a Igualdade e Migrações disse que a previsão orçamental do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e Comissão para a Igualdade de Género (CIG) é de 881 mil euros, e que 53% já estavam executados.
Das medidas da CIG deram como exemplos formações; criação de gabinetes de apoio a vítimas migrantes de violência doméstica; um protocolo de cooperação para uma pós-Graduação sobre Mutilação Genital Feminina, na Escola Nacional de Saúde Pública; ou o apoio a projetos sobre mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces ou forçados.
Do ACM os exemplos também passam pela formação e workshops, nomeadamente a forças de segurança; projetos de apoio ao associativismo imigrante; acompanhamento do programa OPRE (bolsas de estudo para o Ensino Superior dirigidas a pessoas ciganas, que existe desde 2016) ou apoio a uma tournée de música de Diego El Gavi, com seis workshops e concertos.
Participantes no processo da criação do observatório ouvidos pelo Público dizem não ter tido feedback sobre quem está a orientar e qual o ponto da situação sobre este organismo e outras medidas do PNCRD.
