A descida do IVA da luz de 13% para 6% só se aplica até à potência 6,9 quilovolts-amperes (kVA) e nos primeiros 100 quilowatt-hora (kWh). Uma fatura deste tarifário terá uma redução média mensal de 1,08 euros. Nas famílias numerosas, o limite é 150 kWh e a poupança 1,62 euros, disse a Deco Proteste.
Quem tiver tarifários acima dos 6,9 kVA não beneficia do desconto, que vai entrar em vigor no próximo mês, e mantém-se na taxa de IVA de 23%. O mesmo acontece com os consumos que ultrapassem os 100 kWh.
“Não faz sentido haver programas de incentivo à eletrificação do consumo, como a compra de carros elétricos, e, depois, termos um limite” de potência abrangida pelo desconto”, apontou ao Jornal de Notícias Pedro Silva, especialista da Deco Proteste.
Na sua opinião, “a redução do IVA não permitiria uma poupança tão substancial” quanto a opção do Governo, que escolheu permitir às famílias a mudança para o mercado regulado.
O simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) mostra que a fatura do gás para um casal com dois filhos é de 24,11 euros no mercado regulado e varia entre 28 euros e 94 euros no livre. Além disso, as operadoras já anunciaram fortes aumentos para o mercado livre em outubro.
“A descida do IVA e a mudança para o mercado regulado podem ser aplicadas ao mesmo tempo”, explicou Pedro Silva, lembrando que a subida do IVA do gás natural de 6% para 23% em 2011 “era transitória” e ainda vigora.
Os contratos celebrados ou renovados depois de 26 de abril deste ano já têm a parcela adicional do mecanismo ibérico que, em alguns casos, pode traduzir-se em aumentos mensais de 15 a 20 euros por cada cem kWh consumidos, contabiliza a Deco Proteste. Sem este mecanismo, os aumentos futuros seriam maiores.
Também o Negócios avançou contas: numa família de quatro pessoas (casal com dois filhos) que reside em Lisboa e está no mercado regulado, a redução anunciada da taxa de IVA permitirá a poupança de apenas 1 euro numa fatura mensal de eletricidade de 102,25 euros.
Ao ter tudo eletrificado em casa (sem gás) esta família consome por mês 453 kWh: 353 kWh taxados a 23% (15,21 euros) e 100 kWh taxados a 13% (2,06 euros). Com a descida para 6%, este valor vai ser de apenas 94 cêntimos e permitir uma poupança de 1,10 euros na fatura desta família.
Noutra fatura real, de um casal sem filhos, com contrato de luz e gás, em que o consumo de eletricidade só pouco ultrapassa os tais 100 kWh taxados a 13%, cujo IVA devido passa agora de 2,72 euros para 1,25 euros com a taxa a 6%. Conclusão: uma poupança de 1,5 euros numa fatura de 53,49 euros de luz e gás.
Questionado porque é que a opção do Governo não foi baixar a totalidade do IVA da luz para 6%, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que a medida de passar dos 13% para os 6% nos primeiros 100 kWh consumidos “é mais uma a juntar a outras que já existiam2.
O responsável apontou outras medidas em vigor ou que vão entrar, como os preços da energia mais baixos em Portugal, face a Espanha ou à média da UE; a possibilidade de regressar à tarifa regulada até 2025; e o mecanismo ibérico, que permite poupanças nos mercados grossistas na ordem dos 17%.
No pacote anunciado, o Governo garantiu que uma família com dois filhos poderá poupar até 50 euros nas faturas mensais de luz e gás com as medidas direcionadas a energia. Isto “considerando aumentos anunciados por operadores do mercado liberalizado a partir de outubro 2022”, notou o Executivo na apresentação.
O Governo optou por não mexer na taxa de IVA do gás, com o primeiro-ministro a anunciar uma poupança de 10% com a tarifa regulada.
Duarte Cordeiro defende novamente o retorno ao mercado regulado como solução para a fatura do gás, indicando que, assim, as famílias poupam 33% face à oferta mais barata do mercado livre e 60% face à comercializadora “mais popular”, com mais clientes, do país.
“O Governo procurou a solução que permite o preço mais baixo. Regressar à tarifa regulada é, neste momento, o melhor para as famílias. Se reduzíssemos o IVA não iria superar esta poupança. É certo que Espanha baixou agora o IVA do gás, mas lá os preços são 40% mais altos”, rematou.
Consumidores de gás já podem mudar para regulado
Entretanto, já foi publicado o diploma que permite a mudança dos clientes de gás natural para o mercado regulado. O Decreto-Lei entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, ou seja, esta quarta-feira.
“A atual situação de restrição no fornecimento de gás natural, motivada pelo conflito armado na Ucrânia, tem provocado aumentos progressivos no preço grossista do gás natural, não se prevendo que tal situação possa ser revertida no curto prazo”, referiu o Governo no diploma.
Para evitar “um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário”, que permita aos consumidores o regresso à tarifa regulada, “sem quaisquer ónus ou encargos”.
O decreto esclarece que a mudança “não está sujeita a inspeção extraordinária, não sendo exigível a apresentação da declaração de inspeção”.
Como gasto cerca de 900 euros por ano, de eletricidade, vou ter uma poupança de 9 euros, ou seja 0,75€ por mês. Assim já posso ir a um restaurante pelo menos de dois em dois meses. Viva Portugal. Vivam os ilusionistas do PS.
Poupar?!
Mau… então não aumentou 40% como dizia o vigarista da Endesa??
O que é que o Xico come com 1,5 euros num restaurante?!?!
Paga zé!
Pois, daqui a 4 anos não se esqueçam destas grandes beneces que o Costinha agora nos dá e votem nele outra vez….
….perdão: benesses
Como só baixa os 13% para 6% e a minha fatura tem tudo a 23% considero que é mais uma vigarice do Kosta. É verdade o audiovisual está a 6%
J. Galvao. Este fofinho do 1º ministro estará à procura de nos retirar as reformas conseguidas ainda o sujeito mamava n“` e procura convencer os sempre incautos que sempre votam nele de que ” tudo vai bem, tudo vai mal ” ja ouvi isto numa canção de embalar, ja somos alguns milhares vamos mandá-los trabalhar !!! Vivam os reformados.