Manuel dDe Almeida / Lusa
O Governo anunciou hoje que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado, face aos aumentos anunciados na quarta-feira.
“O Governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes, para permitir o acesso às famílias e pequenos negócios ao mercado regulado [do gás natural], anunciou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa.
Segundo o governante, a medida abrange 1,5 milhões de clientes. O executivo vai agora mudar a lei para permitir que, à semelhança do que acontece na eletricidade, os consumidores possam voltar à tarifa regulada que é fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o que protege os clientes dos aumentos dos preços, como os que foram anunciados ontem pela EDP e pela Galp.
No caso da eletricidade, desde 2018 que é possível mudar do mercado livre para a tarifa equiparada à regulada, ou seja, permanecendo cliente de uma empresa, o consumidor pode usufruir da tarifa definida pela ERSE.
A Deco lançou, em junho, uma petição para que o mesmo seja permitido no caso do gás natural, uma vez que as tarifas no mercado regulado passaram a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, comparativamente ao mercado liberalizado.
Duarte Cordeiro e João Galamba, secretário de Estado da Energia, anunciaram que o decreto-lei generalizará o acesso das famílias ao mercado regulado a partir de 1 de Outubro, na mesma altura em que as tarifas vão aumentar 3,9%.
Apesar deste aumento, os responsáveis do governo garantem que qualquer aumento das tarifas será sempre inferior aos 30 euros anunciados pela EDP. De qualquer das formas, cabe às “famílias fazerem as contas”.
ZAP // Lusa
