Venda da TAP para concluir antes das eleições

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O ministro da Economia, António Pires de Lima

O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou esta quinta-feira acreditar que o processo de privatização da TAP poderá estar concluído no final do primeiro trimestre de 2015 ou no início do segundo trimestre.

Num encontro com jornalistas, em Lisboa, quando questionado sobre o momento do anúncio da privatização, o ministro afirmou que “são agora ainda mais óbvias as razões para privatizar a companhia do que há dois anos. Objectivamente, as regras de gestão pública e as limitações de capital têm condicionado a actividade da TAP e condicionarão ainda mais o crescimento e desenvolvimento da empresa”.

O governante defendeu que “é do interesse nacional avançar com este processo”, considerando que o Governo tem “um mandato claríssimo”.

Pires de Lima lembrou que a privatização da companhia aérea fazia parte do programa do Governo, que se tinha comprometido a “ponderar relançar ou não até ao final do ano de 2014”.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a reabertura do processo de privatização da TAP, pela alienação das acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

O governante disse que o processo de privatização deve estar concluído no final do primeiro trimestre ou durante o segundo trimestre de 2015, recordando que as eleições legislativas se deverão realizar entre 15 de Setembro e 15 de Outubro.

“Temos um mandato claríssimo. Está no nosso programa de Governo. Não vejo porque é que o governo há-de limitar a sua capacidade de decisão”, declarou.

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Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque

TAP “condenada a desaparecer” se não for privatizada

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou por seu turno esta quinta-feira que se a TAP não for privatizada “está condenada a desaparecer”, porque não pode ser capitalizada pelo Estado, e garantiu que a venda só será concretizada com quem demonstrar capacidade de gestão.

“A TAP é uma empresa que, pelas regras europeias, não pode ser capitalizada pelo Estado, o que significa que ou a TAP é privatizada ou está condenada a desaparecer, porque o Estado não pode colocar capital na TAP”, afirmou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que essa capitalização pode ser considerada “auxílio de Estado” pelas regras europeias da concorrência.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares recordou que os argumentos da necessidade de privatizar a TAP foram “exactamente os mesmos” invocados para acabar com a ‘golden share’ (directos especiais) da PT”.

“Esses argumentos foram utilizados para explicar porque é que era preciso privatizar a PT, porque é que era necessário acabar com a ‘golden share’ da PT e porque é que agora estamos confrontados com este desastre de ter uma empresa estratégica para o país nas vésperas de ser completamente desmantelada”, afirmou Pedro Filipe Soares.

Na resposta ao deputado bloquista, a ministra das Finanças disse ser cliente da PT e sublinhou que o serviço da empresa “continua a ser prestado exactamente como foi antes” do fim da ‘golden share’.

“As questões que aconteceram na PT têm raízes até mais profundas, do tempo em que havia a ‘golden share’, e ela acabou por ser utilizada de uma forma que acabou por prejudicar a empresa”, disse Maria Luís Albuquerque.

/Lusa