Luís Miguel Fonseca / Lusa
O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verulam
A viúva do antigo presidente do BPP João Rendeiro deixou de estar esta quarta-feira em prisão domiciliária, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter mandado retirar a pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro.
A medida de coação tinha sido imposta em novembro de 2021 e renovada por mais três meses há apenas uma semana, no âmbito do processo D’Arte Asas, no qual é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de crimes de falsificação de documento relativamente a obras de arte da coleção do seu marido.
A iniciativa de promover o fim da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) partiu do próprio TCIC, na sequência da morte do antigo banqueiro na África do Sul, na noite da passada quinta-feira.
Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que a viúva do ex-banqueiro não pode sair de Portugal e “fica sujeita a apresentações periódicas semanais e a proibição de contactar os outros arguidos”. Nessa condição estão igualmente o presidente da Antral, Florência de Almeida, e o filho deste.
A viúva de João Rendeiro era fiel depositária dos quadros arrestados ao ex-banqueiro, considerando o tribunal que esta sabia das falsificações e do desvio das obras. Na altura, o TCIC considerou existir perigo de fuga, perigo de perturbação do inquérito/investigação e perigo de continuação da atividade criminosa.
O antigo presidente do BPP João Rendeiro, detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal, morreu na quinta-feira à noite na prisão de Westville.
A advogada do ex-banqueiro, June Marks, afirmou que Rendeiro foi encontrado morto na cela, na véspera de uma sessão preparatória para o julgamento do processo de extradição para Portugal, previsto para 13 a 30 de junho. As autoridades sul-africanas estão a investigar as circunstâncias da morte.
João Rendeiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
