Os donos de obra poderão ser obrigados a rever o preço da empreitada se os custos das construtoras com materiais ou mão-de-obra aumentarem, pelo menos, 20%.
As construtoras vão poder forçar uma revisão extraordinária dos preços das obras caso os custos dos materiais, mão-de-obra ou equipamentos aumentem, pelo menos, 20% durante a execução da empreitada. Paralelamente, nestes casos, as construtoras poderão alargar os prazos previstos, sem penalizações, avança o Público.
As medidas fazem parte de um regime excecional e temporário de revisão de preços de obras, que irá vigorar até ao final deste ano. O decreto-lei ainda terá de ser aprovado pelo Conselho de Ministros antes de ser publicado em Diário da República.
Neste regime, as construtoras podem forçar uma revisão do preço da empreitada quando um material, tipo de mão-de-obra ou equipamento, que “represente pelo menos 3% do preço contratual”, sofra uma variação de preços “igual ou superior a 20% por ano, face ao período homólogo, para mais ou para menos”.
A construtora pode avançar com a revisão do preço mesmo que seja contra a vontade do dono da obra. Após receber o pedido, este tem 20 dias para dar resposta.
Caso o dono da obra se oponha, tem três alternativas, como explica o Público. Na primeira opção, pode apresentar uma contraproposta.
Na segunda, pode realizar a revisão de preços segundo a forma contratualmente estabelecida, “sendo os coeficientes de atualização resultantes dos respetivos cálculos multiplicados por um factor de compensação de 1,1”.
Por fim, pode ainda “incluir determinados materiais e mão-de-obra com revisão calculada pelo método de garantia de custos, aplicando-se aos restantes a fórmula constante do contrato, sem qualquer majoração”.
No atual regime, caso a construtora peça uma revisão de preço da empreitada e exista uma desacordo entre as partes, o pagamento será feito com base no valor acordado inicialmente.
O novo regime está desenhado para os contratos públicos, mas poderá ser aplicável “aos contratos de empreitadas de obras particulares”, com as devidas adaptações.
A construção tem enfrentado uma crise de materiais desde o início da pandemia de covid-19, e a invasão russa da Ucrânia agravou “severamente” a situação.
A escalada dos preços das matérias primas está cada vez mais acentuada, e o setor precisa de uma “intervenção imediata” do Governo, incluindo uma maior flexibilidade no prolongamento dos prazos de execução das obras.
A guerra entre os dois países causou uma subida de 40% nos preços do aço, e de 20% nos do alumínio — dois dos materiais mais utilizados pela construção. No caso de alguns materiais, as subidas de preços chegam a ultrapassar os 60% ao longo de um ano.
Além disso, entre 13 profissões analisadas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), os custos de mão-de-obra tiveram um aumento médio de 6,75% no ano passado.
