Este método de vigilância é principalmente usado nos crimes de violência doméstica. A subida explica-se por uma mexida na lei em 2017 e pelo maior esforço de combate a este crime.
Em declarações ao Público, a diretora dos Serviços de Vigilância Eletrónica, Teresa Maria Lopes, avança que há um “aumento exponencial” do recurso a estes métodos nos últimos tempos.
O último relatório da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nota uma subida de um total acumulado de 2229 penas e medidas em 2017 para 4701 em 2020.
As equipas notam este aumento na carga de trabalho, com Salomão Abreu, coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica do Porto, a revelar que “estão sempre a cair alarmes”. “Está a gerir um alarme de aproximação, está a ligar para a vítima ou para o agressor, e, entretanto, já caíram mais dois ou três“, afirma.
Este grande aumento no recurso à vigilância eletrónica explica-se pela alteração à lei em 2017, que extinguiu a prisão por dias livres e criou a possibilidade de pena contínua de permanência na habitação até dois anos, e também pelo maior esforço no combate à violência doméstica, que levou a uma maior aplicação destas medidas de forma a garantir-se que não há contacto entre o agressor e a vítima.
A pandemia também teve um impacto, já que houve uma tentativa de se reduzir a população prisional, tendo-se apostado na vigilância eletrónica como alternativa.
Mais de 2600 pessoas tinham em execução uma sanção de vigilância eletrónica a 15 de fevereiro de 2022, muito mais do que o dobro da média em 2017, que se ficou pelos 1088.
Teresa Maria Lopes nota que este aumento se traduziu num reforço nos serviços, com a atribuição de mais 14 viaturas e a contratação de mais 27 técnicos profissionais de reinserção. Mesmo assim, os recursos humanos estão aquém das necessidades.
De acordo com os dados de 2020, os crimes em que este método de vigilância é mais usado são, de longe, os de violência doméstica (2209), seguindo-se os crimes de condução sem habilitação legal (299), a condução de veículo com taxa de álcool igual/superior a 1,2g/l (279) e ameaça e coacção (226).
O relatório de Atividades da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais adianta que cada vigiado na habitação custou 5,29 euros por dia em 2019 e que cada agressor proibido de contactar a sua vítima em casos de violência doméstica custou 10,97 euros diários. Por outro lado, cada recluso custou 51,42 euros diários.
