Portugal apresentou, esta terça-feira, o primeiro pedido de pagamento à Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1.336 milhões de euros, após ter cumprido 38 indicadores contratados.
“Portugal apresentou hoje [esta terça-feira] o primeiro pedido de pagamento no valor de 1.336 milhões de euros”, lê-se numa nota publicada no site da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão do PRR.
Antes da apresentação do pedido, Portugal teve que cumprir 38 indicadores contratados com a Comissão Europeia para esta fase, 21 associados a reformas e 17 a investimentos.
Segundo uma apresentação enviada à comunicação social, as reformas abrangem temáticas como o Serviço Nacional de Saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, florestas, mar, bioeconomia sustentável, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, bem como uma administração pública mais eficiente.
Neste âmbito, destacam-se ações como a reforma da saúde mental, o plano nacional de alojamento urgente e temporário, a estratégia de combate à pobreza ou o regime geral de gestão de resíduos.
Já as reformas associadas a investimentos abrangem as infraestruturas, descarbonização da indústria, empresas 4.0, escola digital, hidrogénio e renováveis, bioeconomia sustentável, descarbonização da indústria e também o Serviço Nacional de Saúde, habitação, respostas sociais e a capitalização e inovação empresarial.
Nestas reformas, encontram-se ações como o sistema de classificação dos utentes para o modelo regional de cuidados continuados integrados na Madeira.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal destacou ainda o concurso para projetos de descarbonização industrial e a contratação da aquisição de 600.000 computadores individuais para alunos e professores.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
// Lusa
