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Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional
A Tecnoforma anunciou esta sexta-feira que vai processar criminalmente o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro por “declarações proferidas publicamente” no âmbito do “caso Tecnoforma”, relacionado com pagamentos ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
A eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira são outras das pessoas contra quem a Tecnoforma vai participar criminalmente, por se sentir “lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade”, segundo um comunicado assinado pela administração da Tecnoforma e hoje divulgado pelos advogados da empresa.
Alegando estar em causa a prática de crimes “contra a sua honra e consideração“, a Tecnoforma refere, em comunicado enviado à agência Lusa, que vai ainda participar criminalmente contra os jornalistas José António Cerejo e Clara Ferreira Alves, bem como contra o jornal Público e a Impresa Publishing, editora do Expresso e Visão
A empresa adianta que “oportunamente”, no contexto dos procedimentos criminais instaurados, irá ainda mover um pedido de “responsabilização civil” das pessoas contra quem participou criminalmente.
Responsabilização pelo monstro
Em conferência de imprensa realizada a 26 de setembro, o advogado da Tecnoforma, Cristóvão Costa Carvalho, já tinha revelado a intenção da empresa de agir judicialmente contra jornalistas e comentadores, pelo “monstro que criaram e que gerou uma grande confusão”.
Na altura, referiu que entre os visados estava “um membro do atual executivo”, mas sem adiantar a identidade.
Nessa conferência, o advogado da Tecnoforma garantiu que Pedro Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa de 2001 a 2007, esclarecendo que a ligação do atual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado na Assembleia da República.
Na sequência de notícias da revista Sábado e do jornal Público e de informações da Assembleia da República, o primeiro-ministro solicitou um esclarecimento à Procuradoria-geral da República sobre se tinha cometido algum ilícito relativamente às suas obrigações legais e fiscais enquanto deputado.
A PGR viria a esclarecer que os alegados crimes a que aludia a denúncia anónima recebida pela PGR já tinham prescrito.
A denúncia dizia que Pedro Passos Coelho recebeu uma remuneração mensal de 5 mil euros do grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, entre 1995 e 1999, na altura em que era deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.
A 26 de Setembro, na abertura do debate quinzenal na AR, Passos Coelho afirmou que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001.
O primeiro-ministro acrescentou que fez parte de uma organização não-governamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade, da qual recebeu reembolsos de despesas como viagens e refeições, não precisando datas nem montantes.
/Lusa
