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O Governo anunciou hoje que pretende alargar o acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) aos trabalhadores de empresas em Processo Especial de Revitalização (PER) ou ex-trabalhadores de empresas com processos de recuperação aprovados.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com os parceiros sociais, a intenção do Executivo é a de alargar o âmbito do FGS às empresas em processo PER através da criação de uma norma transitória que permita que trabalhadores que no último ano viram indeferidos os seus processos possam vir a aceder ao fundo.
“Portanto não vão precisar de fazer mais nada, os nossos serviços reanalisarão todos os processos“, esclareceu o governante, acrescentando que durante a tarde de hoje serão enviadas aos parceiros sociais as propostas do Governo relativamente a esta matéria para serem discutidas na quarta-feira numa reunião técnica no Ministério da Segurança Social.
Segundo Agostinho Branquinho, será ainda criada uma “segunda norma” destinada a trabalhadores que cessaram o vínculo a empresas em recuperação ou insolvência para que estes possam vir também a ter acesso ao FGS.
“Estamos a falar de um universo de 6.700 trabalhadores“, disse Agostinho Branquinho.
À saída da reunião, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos considerou, em relação a este ponto, que o Governo está sensível às reivindicações dos trabalhadores e que “haverá caminho” para chegar a um consenso, mas disse que aguardará pela reunião de quarta-feira, uma vez que este assunto foi objeto de discussão “durante apenas 15 minutos”.
Da UGT, Carlos Silva, referiu que ainda estava a analisar o documento, uma vez, que apenas tinha chegado aos parceiros na última sexta-feira.
